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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Imperatriz - MA UASG 194074 Suspensa

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, em lote único composto por dois itens, de empresa…

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO

Valor estimado R$ 15.100,00
Propostas até 12/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmera Vídeo De Segurança características adicionais: alcance mínimo 30 metros, componentes adicionais: cartão de memória com capacidade de no mínimo 64gb, padrão: ip wifi com visão noturna, resolução horizontal: 2 megapixel, resolução vertical: 2, tipo sensor: mini domeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 586,00 R$ 8.790,00
2 Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / SegurançaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 6.310,00 R$ 6.310,00
Total estimado dos itens R$ 15.100,00

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, em lote único composto por dois itens, de empresa especializada para a aquisição e instalação de sistema de vigilância eletrônica, mediante a instalação de câmeras de segurança, conforme as condições, quantidades e exigências.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
CNPJ
00.059.311/0001-26
Unidade
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
194074
Local
Imperatriz - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08763.001276/2025-51
Registro de preços
Não
Situação
Suspensa
Nº de controle PNCP
00059311000126-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.100,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.498.644,85, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 314 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 645.056,02, e o total já movimentado soma R$ 196,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.100,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N. 229-2025.pdf, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.pdf, Documento de Formalizacao da Demanda 64-2025.pdf, PROJETOS DE VIGILANCIA ELETRONICA DE TODAS UNIDADES.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Imperatriz - MA?

A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em Imperatriz - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 16:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.