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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 440001 Divulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços contínuos de impressão digital em crachás em…

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 3.950,00
Propostas até 29/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECÇÃO DE CRACHÁS CONFECÇÃO DE CRACHÁS- serviços de impressão digital em crachás em plástico PVC (fornecido pelo MMA), contemplando foto digitalizada, arte colorida, impressão dos dois lados, com dimensões de 0,76mm x 8,5cm x 5,4cm, sob demanda, para atender as necessidades do MMA, conforme especificações do Termo de Referência 27/2025 e anexos. Demais informações: E-mail: [email protected]. Telefones 61 2028 1104/1024ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 500 R$ 7,90 R$ 3.950,00
Total estimado dos itens R$ 3.950,00

Objeto completo

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços contínuos de impressão digital em crachás em plástico PVC (fornecido pelo MMA), contemplando foto digitalizada, arte colorida, impressão dos dois lados, com dimensões de 0,76mm x 8,5cm x 5,4cm, sob demanda, para atender as necessidades do MMA, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Informação complementar

Demais informações: E-mail: [email protected] - Telefones 61 2028 1104/1024.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
37.115.375/0001-07
Unidade
SUBSECRET. DE PLANEJ., ORÇ. E ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
440001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
02000.003747/2025-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37115375000107-1-000058/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.950,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 20% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.780.837,56, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE publicou 38 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.445.114,37, e o total já movimentado soma R$ 53,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, software e sistemas de gestão, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo V - Matriz de Gerenc. Risco_.pdf, Aviso_de_Dispensa_Eletronica 440001-51-2025.pdf, Anexo IV - Autorizacao Auto. Competente.pdf, Anexo I - Termo de Refer. e seus Anexos.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37115375000107-1-000058/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.