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31/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Seabra - BA UASG 158591 Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Concessão de Espaço Físico de 44,79 m² para Exploração de serviços de Cantina do IFBA Campus Seabra, nas…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA - CAMPUS SEABRA

Valor estimado R$ 106,57
Propostas até 20/01/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel Prestação de Serviços de Cantina, visando a sua exploração comercial, com a finalidade de fornecer lanches aos estudantes, servidores do IFBA Campus Seabra.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 106,57 R$ 106,57
Total estimado dos itens R$ 106,57

Objeto completo

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Concessão de Espaço Físico de 44,79 m² para Exploração de serviços de Cantina do IFBA Campus Seabra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência..

Informação complementar

considerando que o pregão 90002/2025 destinado à contratação da empresa para exploração da cantina do IFBA Campus Seabra restou fracassado, pois não houve apresentação de propostas válidas;

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
CNPJ
10.764.307/0001-12
Unidade
INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA - CAMPUS SEABRA
Código da unidade (UASG)
158591
Local
Seabra - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
23720.000449/2025-12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10764307000112-1-000335/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/01/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 106,57 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Bahia: é maior que 0% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 29.772.979,38, variando de R$ 106,57 a R$ 1.881.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA publicou 259 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 269.780,41, e o total já movimentado soma R$ 68,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2025?

O recebimento de propostas vai até 20/01/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 106,57, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_158591_000055_2025.pdf, MINUTA_CONTRATO_CANTINA_DISPENSA.pdf, VALOR MEDIO ITENS CARDAPIO BASICO.pdf, ESTIMATIVA_CUSTO_ENERGIA_E_AGUA.xlsx (1) (1).ods e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Seabra - BA?

A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, em Seabra - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10764307000112-1-000335/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 12:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.