O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento (preparação e entrega) de refeições diárias, sob demanda, compreendendo café…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AC
Documentos do edital
- DISPENSA 200380-61-2026.zip Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Levantamento_de_Mercado.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- Precos-NEOF.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- 27/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- 28/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
- 9/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 95 | R$ 22,39 | R$ 2.127,05 |
| 2 | Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces Fornecimento de almoço para custodiadosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 95 | R$ 38,39 | R$ 3.647,05 |
| 3 | Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces Fornecimento de refeições / lanches / salgados / docesServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 95 | R$ 36,78 | R$ 3.494,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.268,20 | ||||
Objeto completo
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento (preparação e entrega) de refeições diárias, sob demanda, compreendendo café da manhã, almoço e jantar para os custodiados recolhidos na Superintendência da Polícia Federal no Acre, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Informação complementar
Fornecimento especialmente na sede da SR/PF/AC
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AC
- Código da unidade (UASG)
- 200380
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08220.002043/2026-94
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000885/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.268,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 19% delas. Na amostra de 160 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.711,03, variando de R$ 350,00 a R$ 36.141.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 223 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.990.794,84, e o total já movimentado soma R$ 758,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 61/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.268,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 200380-61-2026.zip, Levantamento_de_Mercado.pdf, Precos-NEOF.pdf, 27/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000885/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 12:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.