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7 | Processo 289/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mirassol - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento e a aquisicao dos transmissores e insumos compativeis com as bombas de insulinas da marca MEDTRONIC para atendimento dos pacientes de…

MUNICIPIO DE MIRASSOL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.300.530,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RSVR MMT 332A 10PK PRDGM 3ML 21L Seringa especial na qual a insulina e alocada para que seja infundida atraves da bomba. Capacidade maxima de 3mL e de uso exclusivo para as bombas MiniMed 640G e MiniMed 780G.MaterialNão se aplica Unidade 3.080 R$ 24,00 R$ 73.920,00
2 INFST MMT 397A QCKST 10PK 9MM23N 6L Conjunto de infusao Quick Set MMT 397A.MaterialNão se aplica Unidade 2.380 R$ 143,50 R$ 341.530,00
3 INFST MMT 399A QCKST 10PK 6MM23N 6L Conjunto de infusao Quick Set MMT 399 A.MaterialNão se aplica Unidade 1.400 R$ 143,50 R$ 200.900,00
4 SENSOR MMT 7020C1 GS3 5PK 10L OUS1 Sensor de Glicose que mensura os niveis de glicose atraves do fluido intersticial.MaterialNão se aplica Unidade 980 R$ 488,00 R$ 478.240,00
5 SENSOR MMT 7040C8 GUARDIAN4 5PK 3L OUS 8 Sensor de Glicose que mensura os niveis de glicose atraves do fluido intersticial.MaterialNão se aplica Unidade 280 R$ 488,00 R$ 136.640,00
6 KIT MMT 7910W1 ASSY PKG IIN AG Sistema Transmissor Guardian Link 3 BLE e um sistema de Monitorizacao Continua de Glicose que coleta dados de glicose lidos por um sensor de glicose aplicado no subcutaneo e transmite esses dados por Bluetooth para o seguinte produto MiniMed 780G.MaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 3.850,00 R$ 23.100,00
7 STRT KIT MMT 7810W1 GST3C 2.2A CD O Guardian Link3 codigo MMT 7810W1 e o transmissor usado com a bomba de insulina MiniMed 640G codigo kit MMT 1752 codigo bomba MMT 1712 para monitorizacao continua da glicoseMaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 3.850,00 R$ 23.100,00
8 XMTR KIT MMT 7840W8 GRDN 4 OUS8 Sistema Transmissor Guardian 4 e um sistema de Monitorizacao Continua de Glicose que coleta dados de glicose lidos por um sensor de glicose aplicado no subcutaneo e transmite esses dados por Bluetooth para o seguinte produto MiniMed 780G.MaterialNão se aplica Unidade 6 R$ 3.850,00 R$ 23.100,00
Total estimado dos itens R$ 1.300.530,00

Objeto completo

O objeto do presente instrumento e a aquisicao dos transmissores e insumos compativeis com as bombas de insulinas da marca MEDTRONIC para atendimento dos pacientes de determinacoes judiciais conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRASSOL
CNPJ
46.612.032/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Mirassol - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46612032000149-1-000287/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.300.530,00 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.713,39, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRASSOL publicou 202 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 270.019,85, e o total já movimentado soma R$ 54,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7 | Processo 289/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.300.530,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de Contratacao.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirassol - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRASSOL, em Mirassol - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46612032000149-1-000287/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 09:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.