O objeto deste processo compreende a realização de inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel, composto pela sala destinada às atividades de apoio da Secretaria de…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINDÓIA DO SUL
Documentos do edital
- DFD ALUGUEL POSTO SAUDEdocx Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- TR ALUGUEL DA SAUDE 1 Termo de Referência · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- razao escolha do contratado 19 Edital · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- justificativa do preco 25 Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- DECISAO AUTORIDADE COMPETENTE 25 Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
- Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado 13 Outros Documentos · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de locação de terreno com área de 746,96 m², localizado no Centro da cidade de Lindóia do Sul, endereço citado acima, com finalidade de uso para acesso ao estacionamento de veículos da Secretaria de Saúde, funcionários e usuários.Serviço | MES | 12 | R$ 1.625,00 | R$ 19.500,00 |
| 2 | Serviço de locação de uma sala com 120 m², que possua pelo menos 2 (dois) banheiros e 1 (um) banheiro com acessibilidade, localizados em andar térreo e que possua rampa de acesso. - O imóvel deve ter medidor próprio de energia elétrica e de água, exclusivo para o imóvel a ser locado, o município transferirá a titularidade da conta para o nome do município.Serviço | MES | 12 | R$ 2.040,00 | R$ 24.480,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.980,00 | ||||
Objeto completo
O objeto deste processo compreende a realização de inexigibilidade de licitação para a locação de imóvel, composto pela sala destinada às atividades de apoio da Secretaria de Saúde e pelo respectivo terreno onde está situada, de propriedade da Mitra Diocesana de Joaçaba, inscrita no CNPJ nº 83.226.506/0016-27. O imóvel está localizado na Rua Tamandaré, nº 117, Centro, Município de Lindóia do Sul, CEP 89735-000, registrado sob a matrícula nº 5.379.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL
- CNPJ
- 10.429.180/0001-85
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINDÓIA DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Lindóia do Sul - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 36/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10429180000185-1-000035/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de imóveis
Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudo de avaliação do valor locatício
- Documentação do imóvel regularizada
- Habite-se e laudo de vistoria
CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de imóveis em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.980,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Santa Catarina: é maior que 46% delas. Na amostra de 354 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 187.542,51, variando de R$ 600,00 a R$ 12.481.912,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL publicou 10 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.891,57, e o total já movimentado soma R$ 168,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 4/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.980,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD ALUGUEL POSTO SAUDEdocx, TR ALUGUEL DA SAUDE 1, razao escolha do contratado 19, justificativa do preco 25 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lindóia do Sul - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL, em Lindóia do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10429180000185-1-000035/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.