O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para construção, implementação da praça de eventos no Município de…
MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Construção, implementação da praça de eventos no Município de Mirangaba/BA, conforme o Contrato de Repasse nº 975120/2025, firmado pelo Município de Mirangaba, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal.ServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 1.243.625,82 | R$ 1.243.625,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.243.625,82 | ||||
Objeto completo
O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia para construção, implementação da praça de eventos no Município de Mirangaba/BA, conforme o Contrato de Repasse nº 975120/2025, firmado pelo Município de Mirangaba, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos deste Edital
Informação complementar
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia, devidamente habilitada, para a construção e implantação de uma Praça de Eventos no Município de Mirangaba, Estado da Bahia, em conformidade com os projetos arquitetônicos e de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo, bem como com as normas técnicas vigentes e a legislação aplicável. A contratação abrangerá a execução integral da obra, compreendendo todas as etapas necessárias à sua completa implantação, incluindo, mas não se limitando a: serviços preliminares, limpeza e preparação do terreno, terraplenagem quando necessária, execução de fundações e estruturas, pavimentação e pisos, instalação de elementos urbanísticos, construção de palco ou estrutura para apresentações (quando previsto em projeto), instalação de sistemas de iluminação pública e cênica, drenagem, acessibilidade, mobiliário urbano, paisagismo, sinalização, urbanização do entorno, limpeza final da obra, testes e entrega definitiva do equipamento público em condições plenas de uso. A solução adotada contempla a execução da obra sob regime de empreitada, garantindo responsabilidade integral da contratada quanto à qualidade dos serviços executados, ao cumprimento dos prazos estabelecidos, à observância das normas de segurança do trabalho, às exigências ambientais e à utilização de materiais e técnicas construtivas compatíveis com os padrões de desempenho, durabilidade e segurança exigidos para equipamentos públicos de uso coletivo. A Praça de Eventos será estruturada como espaço público multifuncional, destinado à realização de eventos culturais, festivos, institucionais e sociais, promovendo a integração comunitária, o fortalecimento das manifestações culturais locais e a ampliação das áreas de convivência e lazer da população. O equipamento contribuirá para a dinamização da vida urbana, o incentivo à economia local e a valorização do espaço público como instrumento de desenvolvimento social. A solução proposta mostra-se a mais adequada sob os aspectos técnico, operacional, econômico e administrativo, atendendo ao interesse público, à eficiência na aplicação dos recursos públicos e às exigências previstas nos arts. 18 e 20 da Lei nº 14.133/2021, ao viabilizar a entrega de infraestrutura essencial para o fortalecimento das políticas de cultura, lazer e convivência comunitária no Município de Mirangaba, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANGABA
- CNPJ
- 13.913.371/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mirangaba
- Código da unidade (UASG)
- 1780
- Local
- Mirangaba - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0064/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13913371000106-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.243.625,82 está abaixo da metade das contratações de obras em Bahia: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.717.911,04, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANGABA publicou 102 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.175,58, e o total já movimentado soma R$ 29,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 003/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.243.625,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL - 003-2026.pdf, PROCESSO ADMINISTRATIVO 00642026 (1).pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirangaba - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913371000106-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.