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003/2026/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Mirangaba - BA UASG 1780 Divulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos (convênio…

MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba

Valor estimado Não informado
Propostas até 30/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH MÉDIOMaterialNão se aplica UND 12 Não informado Não informado
2 TRATOR AGRÍCOLAMaterialNão se aplica UND 1 Não informado Não informado
3 ROÇADEIRA ARTICULADAMaterialNão se aplica UND 1 Não informado Não informado
4 GRADE NIVELADORAMaterialNão se aplica UND 1 Não informado Não informado

Objeto completo

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos (convênio Transferegov nº 067213/2025), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mirangaba, Bahia

Informação complementar

 As Secretarias Municipais desempenham atividades essenciais que demandam a utilização constante de veículos, seja para o transporte de equipes técnicas, realização de visitas institucionais, logística de serviços públicos, vigilância sanitária, assistência social, saúde, educação, abastecimento operacional, entre outros.  Grande parte da frota atual apresenta desgaste natural decorrente do uso contínuo, alta quilometragem, custos crescentes com manutenção corretiva e preventiva, além da necessidade de ampliação de veículos específicos para setores que carecem de logística adequada.  A presente contratação tem por objeto a aquisição de veículos utilitários, trator agrícola, roçadeira articulada e grade niveladora, o trator e os equipamentos serão adquiridos através do Convênio Transferegov nº 067213/2025, visando atender às demandas operacionais da Administração Pública no desenvolvimento de atividades relacionadas à manutenção de vias públicas, apoio às ações agrícolas, serviços de infraestrutura rural e suporte logístico às equipes de campo.  O possui extensa área territorial, incluindo zonas urbanas e rurais, o que exige a utilização de equipamentos e veículos adequados para garantir a execução eficiente dos serviços públicos. Contudo, verifica-se que a atual estrutura de equipamentos e veículos é insuficiente ou apresenta elevado desgaste decorrente do tempo de uso, comprometendo a eficiência das atividades e a continuidade dos serviços prestados à população.  Nesse contexto, os veículos utilitários serão utilizados para transporte de equipes técnicas, ferramentas, insumos e materiais necessários à execução de serviços operacionais em diferentes localidades do município, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência no atendimento das demandas administrativas e operacionais.  O trator agrícola, juntamente com a roçadeira articulada, será empregado principalmente na manutenção de estradas vicinais, limpeza e roçagem de margens de vias públicas, áreas institucionais e espaços públicos, contribuindo para a melhoria da trafegabilidade, prevenção de acidentes e conservação do patrimônio público.  Já a grade niveladora será utilizada em conjunto com o trator agrícola para atividades de preparo e manutenção de estradas vicinais, recuperação de trechos danificados, nivelamento de solo e apoio às ações voltadas ao desenvolvimento rural, beneficiando diretamente produtores rurais e comunidades do interior do município.  A contratação se justifica, portanto, pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional da Administração, assegurando melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pela execução dos serviços e garantindo maior eficiência na manutenção da infraestrutura municipal, especialmente nas áreas rurais.  Além disso, a aquisição dos equipamentos contribuirá para a redução de custos com manutenção de equipamentos obsoletos ou locações temporárias, além de proporcionar maior autonomia à Administração Pública no atendimento das demandas cotidianas.  Nesse contexto, a renovação e ampliação da frota se tornam medidas imprescindíveis para garantir a continuidade, eficiência, economicidade e segurança na prestação dos serviços públicos. A aquisição de veículos zero quilômetro possibilita reduzir significativamente gastos com manutenção, aumentar a vida útil da frota, minimizar interrupções operacionais e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.  Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, possibilitando a melhoria da prestação dos serviços públicos, o atendimento às necessidades da população e o fortalecimento das ações de infraestrutura e apoio ao setor agrícola do município.  Diante do exposto, resta demonstrado que a realização de Pregão Eletrônico para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos agrícolas é medida necessária, adequada, vantajosa e plenamente alinhada aos princípios da Administração Pública, sobretudo eficiência, economicidade, planejamento, competitividade e interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA
CNPJ
13.913.371/0001-06
Unidade
Prefeitura Municipal de Mirangaba
Código da unidade (UASG)
1780
Local
Mirangaba - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
0034/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13913371000106-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRANGABA publicou 102 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.175,58, e o total já movimentado soma R$ 29,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 003/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 003-2026.pdf, ATA REGISTRO DE PREÇOS 005-2026.pdf, ATA REGISTRO DE PREÇOS 006-2026.pdf, ATA REGISTRO DE PREÇOS 007-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mirangaba - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913371000106-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.