O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos (convênio…
MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Documentos do edital
- EDITAL 003-2026.pdf Edital · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- ATA REGISTRO DE PREÇOS 005-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- ATA REGISTRO DE PREÇOS 006-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- ATA REGISTRO DE PREÇOS 007-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- ATA REGISTRO DE PREÇOS 008-2026.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- AtaAdjudicacao_65720260401142951353.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- COTAÇÃO TRATOR.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- COTAÇÃO CARROS LEVES.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- PARECER JURIDICO.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
- VencedoresProcessoFinal_65720260401142951338.pdf Outros Documentos · publicado em 15/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH MÉDIOMaterialNão se aplica | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| 2 | TRATOR AGRÍCOLAMaterialNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | ROÇADEIRA ARTICULADAMaterialNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | GRADE NIVELADORAMaterialNão se aplica | UND | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos (convênio Transferegov nº 067213/2025), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Mirangaba, Bahia
Informação complementar
As Secretarias Municipais desempenham atividades essenciais que demandam a utilização constante de veículos, seja para o transporte de equipes técnicas, realização de visitas institucionais, logística de serviços públicos, vigilância sanitária, assistência social, saúde, educação, abastecimento operacional, entre outros. Grande parte da frota atual apresenta desgaste natural decorrente do uso contínuo, alta quilometragem, custos crescentes com manutenção corretiva e preventiva, além da necessidade de ampliação de veículos específicos para setores que carecem de logística adequada. A presente contratação tem por objeto a aquisição de veículos utilitários, trator agrícola, roçadeira articulada e grade niveladora, o trator e os equipamentos serão adquiridos através do Convênio Transferegov nº 067213/2025, visando atender às demandas operacionais da Administração Pública no desenvolvimento de atividades relacionadas à manutenção de vias públicas, apoio às ações agrícolas, serviços de infraestrutura rural e suporte logístico às equipes de campo. O possui extensa área territorial, incluindo zonas urbanas e rurais, o que exige a utilização de equipamentos e veículos adequados para garantir a execução eficiente dos serviços públicos. Contudo, verifica-se que a atual estrutura de equipamentos e veículos é insuficiente ou apresenta elevado desgaste decorrente do tempo de uso, comprometendo a eficiência das atividades e a continuidade dos serviços prestados à população. Nesse contexto, os veículos utilitários serão utilizados para transporte de equipes técnicas, ferramentas, insumos e materiais necessários à execução de serviços operacionais em diferentes localidades do município, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência no atendimento das demandas administrativas e operacionais. O trator agrícola, juntamente com a roçadeira articulada, será empregado principalmente na manutenção de estradas vicinais, limpeza e roçagem de margens de vias públicas, áreas institucionais e espaços públicos, contribuindo para a melhoria da trafegabilidade, prevenção de acidentes e conservação do patrimônio público. Já a grade niveladora será utilizada em conjunto com o trator agrícola para atividades de preparo e manutenção de estradas vicinais, recuperação de trechos danificados, nivelamento de solo e apoio às ações voltadas ao desenvolvimento rural, beneficiando diretamente produtores rurais e comunidades do interior do município. A contratação se justifica, portanto, pela necessidade de fortalecer a capacidade operacional da Administração, assegurando melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pela execução dos serviços e garantindo maior eficiência na manutenção da infraestrutura municipal, especialmente nas áreas rurais. Além disso, a aquisição dos equipamentos contribuirá para a redução de custos com manutenção de equipamentos obsoletos ou locações temporárias, além de proporcionar maior autonomia à Administração Pública no atendimento das demandas cotidianas. Nesse contexto, a renovação e ampliação da frota se tornam medidas imprescindíveis para garantir a continuidade, eficiência, economicidade e segurança na prestação dos serviços públicos. A aquisição de veículos zero quilômetro possibilita reduzir significativamente gastos com manutenção, aumentar a vida útil da frota, minimizar interrupções operacionais e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, possibilitando a melhoria da prestação dos serviços públicos, o atendimento às necessidades da população e o fortalecimento das ações de infraestrutura e apoio ao setor agrícola do município. Diante do exposto, resta demonstrado que a realização de Pregão Eletrônico para Registro de Preços para eventual aquisição de veículos utilitários, trator e equipamentos agrícolas é medida necessária, adequada, vantajosa e plenamente alinhada aos princípios da Administração Pública, sobretudo eficiência, economicidade, planejamento, competitividade e interesse público.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANGABA
- CNPJ
- 13.913.371/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mirangaba
- Código da unidade (UASG)
- 1780
- Local
- Mirangaba - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0034/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13913371000106-1-000008/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de máquinas e implementos
Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Assistência técnica em raio definido
- Treinamento de operadores
- Garantia com disponibilidade de peças
- Catálogo técnico do fabricante
CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de máquinas e implementos em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANGABA publicou 102 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.175,58, e o total já movimentado soma R$ 29,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 003/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 003-2026.pdf, ATA REGISTRO DE PREÇOS 005-2026.pdf, ATA REGISTRO DE PREÇOS 006-2026.pdf, ATA REGISTRO DE PREÇOS 007-2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirangaba - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913371000106-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.