O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte mediante locação de ônibus, tipo urbano, acessível, incluindo…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista LOCAÇÃO DE ÔNIBUS URBANO, COM COMBUSTÍVEL, NO MÁXIMO 10 ANOS DE USO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 PASSAGEIROS SENTADOS, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA UTILIZAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | DIA | 13 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte mediante locação de ônibus, tipo urbano, acessível, incluindo condutor, manutenção e combustível, para atendimento à demanda do Programa Vida Ativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Prefeitura de Belo Horizonte, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.
Informação complementar
Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
- Código da unidade (UASG)
- 984123
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 31.00361421/2026-67
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000553/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 72/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_PE_93006_2026.pdf, Modelo da Proposta Ajustada_PE 93006.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000553/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 08:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.