O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (produtos de padaria), conforme…
CAMARA MUNICIPAL DE CAPARAO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÃO, TIPO FRANCÊSMaterial | kg | 200 | R$ 18,37 | R$ 3.674,00 |
| 2 | PÃO DOCEMaterial | KG | 100 | R$ 25,83 | R$ 2.583,00 |
| 3 | BOLO CONFEITADOMaterial | KG | 80 | R$ 40,94 | R$ 3.275,20 |
| 4 | TORTA FRIA DE FRANGOMaterial | KG | 120 | R$ 43,00 | R$ 5.160,00 |
| 5 | SALGADOS DIVERSOSMaterial | KG | 200 | R$ 49,63 | R$ 9.926,00 |
| 6 | TORTA DOCEMaterial | KG | 60 | R$ 39,99 | R$ 2.399,40 |
| 7 | BOLO TRADICIONAL REDONDOMaterial | KG | 40 | R$ 30,24 | R$ 1.209,60 |
| 8 | SALADA DE FRUTASMaterial | unidade | 45 | R$ 28,50 | R$ 1.282,50 |
| 9 | QUEIJO MINAS MEIA CURAMaterial | kg | 60 | R$ 37,00 | R$ 2.220,00 |
| 10 | ROSQUINHA DE NATAMaterial | KG | 20 | R$ 28,00 | R$ 560,00 |
| 11 | PÃO DE QUEIJOMaterial | KG | 100 | R$ 40,50 | R$ 4.050,00 |
| 12 | SANDUICHE NATURALMaterial | unidade | 60 | R$ 14,00 | R$ 840,00 |
| 13 | MOUSSEMaterial | unidade | 40 | R$ 18,95 | R$ 758,00 |
| 14 | MIRONGAMaterial | KG | 20 | R$ 24,99 | R$ 499,80 |
| 15 | PALHA ITALIANAMaterial | KG | 20 | R$ 60,00 | R$ 1.200,00 |
| 16 | EMPADAMaterial | kg | 30 | R$ 66,00 | R$ 1.980,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.617,50 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (produtos de padaria), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAPARAO
- CNPJ
- 20.296.869/0001-32
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1206
- Local
- Caparaó - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 003/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20296869000132-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.617,50 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.826 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.909.271,42, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CAPARAO publicou 6 contratações no PNCP desde 07/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 91.840,47, e o total já movimentado soma R$ 551 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.617,50, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_022026_PADARIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caparaó - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAPARAO, em Caparaó - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20296869000132-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.