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879 | Processo 893/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Presidente Epitácio - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

O fluido de freio e um componente essencial para o sistema de freios hidraulicos dos veiculos maquinas e tratores e sua substituicao regular conforme a validade do fabricante e…

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 245,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fluido de Freio DOT 4 FLUIDO PARA FREIOS ESPECIAL Fluido sintetico de alto ponto de ebulicao atendendo a classificacao DOT 4 para uso em sistemas de freio a disco a tambor e ABS de veiculos automotivos de passeio utilitarios onibus e caminhoes. FLUIDO PARA FREIOS ESPECIAL e formulado com componentes sinteticos especiais poliglicois e eteres de glicois para uso como fluido hidraulico. FLUIDO PARA FREIOS ESPECIAL e recomendado para uso em sistemas de freio a disco a tambor e ABS de veiculos automotivos de passeio utilitarios onibus e caminhoes sendo totalmente compativel com outros fluidos de freio classe DOT 4.MaterialNão se aplica FRASCO 20 R$ 12,26 R$ 245,20
Total estimado dos itens R$ 245,20

Objeto completo

O fluido de freio e um componente essencial para o sistema de freios hidraulicos dos veiculos maquinas e tratores e sua substituicao regular conforme a validade do fabricante e crucial para evitar falhas no sistema e acidente. A manutencao adequada dos veiculos incluindo a troca do fluido de freio e fundamental para garantir a seguranca dos motoristas e passageiros bem como de terceiros durante o desempenho das atividades publicas. A utilizacao do fluido DOT 4 atende as especificacoes tecnicas exigidas para os veiculos em questao seguindo as normas brasileiras ABNT NBR 9292 Tipo 4 e internacionais FMVSS n 116 DOT 4 ISO 4925 Classe 4 . O produto deve ser certificado pelo INMETRO. A substituicao do fluido previne a formacao de vapor vapor lock e a corrosao dos componentes metalicos do sistema de freio que podem ocorrer devido a absorcao de umidade pelo fluido ao longo do tempo o que estenderia a vida util dos veiculos e reduziria custos com reparos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
CNPJ
55.293.427/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Presidente Epitácio - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
879
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
55293427000117-1-000630/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de máquinas e implementos

Tratores, retroescavadeiras, caminhões e implementos, muitas vezes financiados por emendas parlamentares ou convênios. O edital costuma exigir assistência técnica em raio definido e treinamento de operadores, além de garantia com peças disponíveis.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Assistência técnica em raio definido
  • Treinamento de operadores
  • Garantia com disponibilidade de peças
  • Catálogo técnico do fabricante

CNAE típico: 46.61-3 (máquinas e equipamentos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de máquinas e implementos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 245,20 está entre as menores das contratações de máquinas e implementos em São Paulo: é maior que 3% delas. Na amostra de 1.764 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 154.800,01, variando de R$ 100,00 a R$ 12.711.204,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO publicou 186 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 651.294,53, e o total já movimentado soma R$ 120,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 879 | Processo 893/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 245,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Epitácio - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO, em Presidente Epitácio - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 55293427000117-1-000630/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.