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CRE 4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itajaí - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O CREDENCIAMENTO prestará aos usuários da rede municipal de saúde dos Municípios consorciados ao CIS-AMFRI, serviços médicos de saúde da família e comunidade.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI · CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIS AMFRI SC

Valor estimado R$ 412.890,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de atendimento médico em saúde da família e comunidade, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante, com meta de 16 consultas por dia - 4 horas diaServiço Unidades 30 R$ 680,00 R$ 20.400,00
2 Serviço de atendimento médico em saúde da família e comunidade, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante, com meta de 32 consultas por dia - 8 horas diaServiço Unidades 30 R$ 1.380,00 R$ 41.400,00
3 Serviço de atendimento médico em saúde da família e comunidade, conforme portaria MS nº 2.436/17, em ambulatório médico ou unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante, com demanda livre de atendimento. 12 horas diaServiço Unidades 15 R$ 2.040,00 R$ 30.600,00
4 Serviço de profissional enfermeiro, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante - 6 horas diaServiço Unidades 40 R$ 365,00 R$ 14.600,00
5 Serviço de profissional enfermeiro, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante - 8 horas diaServiço Unidades 45 R$ 480,00 R$ 21.600,00
6 Serviço de profissional enfermeiro, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante. - 12 horas diaServiço Unidades 45 R$ 730,00 R$ 32.850,00
7 Serviço de profissional técnico em enfermagem, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante. - 6 horas diaServiço Unidades 40 R$ 276,00 R$ 11.040,00
8 Serviço de profissional técnico em enfermagem, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante. 8 horas diaServiço Unidades 40 R$ 368,00 R$ 14.720,00
9 Serviço de profissional técnico em enfermagem, conforme portaria MS nº 2.436/17, em unidade básica de saúde indicada pelo município solicitante. 12 horas diaServiço Unidades 40 R$ 552,00 R$ 22.080,00
10 Consulta de profissionais de nivel superior na atenção especializada (exceto médico) - Cirurgião dentista 4H - Endodontia, Bucomaxilofacial, Periodontia, outrasServiço Unidades 35 R$ 600,00 R$ 21.000,00
11 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL. 4HServiço Unidades 35 R$ 200,00 R$ 7.000,00
12 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) – CIRURGIÃO DENTISTA (Endodontia, Bucomaxilofacial, Periodontia e outras)Serviço Unidades 35 R$ 400,00 R$ 14.000,00
13 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) – CIRURGIÃO DENTISTAServiço Unidades 30 R$ 800,00 R$ 24.000,00
14 CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) – CIRURGIÃO DENTISTA (Endodontia, Bucomaxilofacial, Periodontia e outras)Serviço Unidades 25 R$ 1.200,00 R$ 30.000,00
15 SERVIÇO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL. 8HServiço Unidades 35 R$ 400,00 R$ 14.000,00
16 Consulta médica especializada - Cardiologia 4H por dia, 16 pac. mínimoServiço Unidades 25 R$ 1.440,00 R$ 36.000,00
17 Consulta médica especializada - Cardiologia 8H por dia, 32 pac. mínimoServiço Unidades 20 R$ 2.880,00 R$ 57.600,00
Total estimado dos itens R$ 412.890,00

Objeto completo

O CREDENCIAMENTO prestará aos usuários da rede municipal de saúde dos Municípios consorciados ao CIS-AMFRI, serviços médicos de saúde da família e comunidade.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI
CNPJ
07.510.376/0001-95
Unidade
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIS AMFRI SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itajaí - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
47/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07510376000195-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 412.890,00 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 83% delas. Na amostra de 847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.690.222,40, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI publicou 17 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.122.824,53, e o total já movimentado soma R$ 104,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, material médico-hospitalar, medicamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade CRE 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 412.890,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMPROVANTE DE PUBLICACAO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE, TERMO DE REFERENCIA, TEXTO DO EDITAL e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itajaí - SC?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI, em Itajaí - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07510376000195-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.