Necessidade de aquisição de gêneros alimentícios em atenção à necessidade de abastecimento de Suprimento de Classe I, a fim de cumprir o determinado no Art. 8º da Lei nº…
COMANDO DO EXERCITO · 9º GRUPAMENTO LOGISTICO
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MACARRÃO ESPAGUETE, DE SÊMOLA/SEMOLINA, COM OVOS, MASSA SECAMaterial | EMB | 20.000 | R$ 5,04 | R$ 100.800,00 |
| 2 | MACARRÃO PARAFUSO, COM OVOS, MASSA SECAMaterial | EMB | 20.000 | R$ 5,62 | R$ 112.400,00 |
| 3 | MACARRÃO PENNE, COM OVOS, MASSA SECAMaterial | KG | 20.000 | R$ 4,22 | R$ 84.400,00 |
| 4 | ARROZ PARBOILIZADO, POLIDO, LONGO FINO, TIPO 1Material | EMB | 5.000 | R$ 28,19 | R$ 140.950,00 |
| 5 | LEITE EM PÓ, INTEGRAL, INSTANTÂNEOMaterial | KG | 10.000 | R$ 44,57 | R$ 445.700,00 |
| 6 | FEIJÃO CARIOQUINHAMaterial | KG | 20.000 | R$ 12,96 | R$ 259.200,00 |
| 7 | ÓLEO DE SOJA, TIPO 1Material | FR | 10.000 | R$ 18,36 | R$ 183.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.327.050,00 | ||||
Objeto completo
Necessidade de aquisição de gêneros alimentícios em atenção à necessidade de abastecimento de Suprimento de Classe I, a fim de cumprir o determinado no Art. 8º da Lei nº 14.628/2023, que destina o mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos para a agricultura familiar. O processo encontra-se amparado pelo Decreto nº 11.878/2024, que regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, viabilizando a habilitação e o cadastramento dos produtores de forma isonômica e transparente. ATENÇÃO: todos os alimentos ofertados devem seguir rigorosamente as especificações técnicas contidas nos seus respectivos Boletins Técnicos (cada tipo de alimento possui o seu respectivo Boletim técnico). O fornecedor pode consutar os boletins técnicos no link: https://www.colog.eb.mil.br/index.php/racao-operacional/5-especificacoes-tecnicas-dos-artigos-do-qs. O fornecedor pode solicitar ao requisitante um cópia digital dos mesmo Boletins técnicos ou pode, também, solicitar uma via impressa na Seção de Classe I (das 9h às 17h), no 9º Grupamento Logístico (Avenida Duque de Caxias, 1127, bairro Vila Alba, Campo Grande - MS, CEP 79100-401). Fornecedor, caso possua alguma dúvida, entre em ctt, via sistema, que estaremos à disposição para esclarecer.
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 9º GRUPAMENTO LOGISTICO
- Código da unidade (UASG)
- 160136
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Processo
- 697
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-022003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.327.050,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 93% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 524.362,16, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 16.496 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 358 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.847.826,99, e o total já movimentado soma R$ 1.732,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 697/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.327.050,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/CHAMADA_PÚBLICA_PAA-CI_Nº_01-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-022003/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 09:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.