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DL 53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pinheiral - RJ UASG 5267 Divulgada no PNCP

Nº SEI ( PNH/020807/000208/2026) Aquisição de passagens aéreas nacionais, hospedagem e translado para participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL

Valor estimado R$ 7.605,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Passagem aérea – Rio de Janeiro/RJ para Fortaleza/CE. Para 03 (três) adultos saindo dia 16/06/2026 com retorno no dia 19/06/2026. Classe economic. Não incluso malas despachadas.Serviço Unidade 1 R$ 2.255,00 R$ 2.255,00
2 Hospedagem – Quarto para acomodação de 03 (três) adultos. Check-in dia 16/06/2026 e Check-out dia 19/06/2026.Serviço Unidade 1 R$ 4.990,00 R$ 4.990,00
3 Translado - Transporte para 03 (três) adultos incluindo a ida e volta do aeroporto até a hospedagem. Com até 1 bagagem de mão por passageiro.Serviço Unidade 1 R$ 360,00 R$ 360,00
Total estimado dos itens R$ 7.605,00

Objeto completo

Nº SEI ( PNH/020807/000208/2026) Aquisição de passagens aéreas nacionais, hospedagem e translado para participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social no XXVI Encontro Nacional do CONGEMAS, a ser realizado no Centro de Convenções de Fortaleza, na cidade de Fortaleza, no período de 16 a 19 de junho de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
06.368.175/0001-32
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
Código da unidade (UASG)
5267
Local
Pinheiral - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
807208/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06368175000132-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.605,00 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio de Janeiro: é maior que 32% delas. Na amostra de 53 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.385.448,28, variando de R$ 140,00 a R$ 23.325.426,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 21 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.166,31, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 53/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.605,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: QUADRO DE ORD DESPESAS, ATO DE CONT DIRETA, Termo de Referencia SEI PNH0208070002082026, TermodeHomologacaoeAdjudicacao28unificado29.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pinheiral - RJ?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Pinheiral - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06368175000132-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.