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75/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 22h 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1255125 Divulgada no PNCP

MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER DEMANDAS DA STI/CAE. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0022425/2026-28

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CAE/APM

Valor estimado R$ 14.994,70
Propostas até 29/10/2026 às 08:00 Encerra em 22h
Abertura das propostas 23/10/2026 às 09:33
Publicado no PNCP 23/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARTUCHO NOVO DE TONER PARA IMPRESSORA - CODIGO REFERENCIA: SAMSUNG/MLT-D204L; CAPACIDADE DE IMPRESSAO: 5000 PAGINAS; COR: PRETO; MARCA/MODELO IMPRESSOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 90,00 R$ 900,00
2 CARTUCHO NOVO DE TONER PARA IMPRESSORA - CODIGO REFERENCIA: 55B4X00; CAPACIDADE DE IMPRESSAO: MINIMA 20.000 PAGINAS; COR: PRETA; MARCA/MODELO IMPRESSORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 10 R$ 441,94 R$ 4.419,40
3 MEMORIA RAM - TIPO: DDR3 PARA NOTEBOOK; CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 8G B; FREQUENCIA DA MEMORIA: 1600 MHZ; TENSAO: 1,5 VOLTS;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 21 R$ 304,30 R$ 6.390,30
4 CABO DE REDE - TIPO: UTP, RETARDANTE A CHAMA (LSZH); NUMERO DE PARES: 04 PARES TRANCADOS; DIAMETRO EXTERNO: 5,2 MM; CONDUTOR: SOLIDO DE COBRE LU; COR:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 305,00 METRO 1 R$ 1.567,00 R$ 1.567,00
5 FILTRO DE LINHA - TOMADAS: 5 TOMADAS 2 P +T; POTENCIA MAXIMA: 1270 (127 V ) E 2200 (220 V); AMPERAGEM: 10 A; TENSAO ENTRADA: BIVOLT;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 50 R$ 34,36 R$ 1.718,00
Total estimado dos itens R$ 14.994,70

Objeto completo

MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER DEMANDAS DA STI/CAE. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0022425/2026-28

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.695.025/0001-97
Unidade
CAE/APM
Código da unidade (UASG)
1255125
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1255125 000075/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-001117/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.994,70 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 33.299 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.412.437,89, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 1.071 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 82 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.862.865,66, e o total já movimentado soma R$ 4,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 22h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.994,70, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16695025000197-1-001117/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.