MANUTENÇÃO VENTILADOR PULMONAR - BIOSYS

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

MANUTENÇÃO VENTILADOR PULMONAR - BIOSYS

Informação complementar

A manutenção de ventiladores pulmonares constitui medida indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes atendidos nas unidades de urgência, emergência e demais serviços de saúde do Município. Trata-se de equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade, utilizados no suporte ventilatório de pacientes com insuficiência respiratória aguda ou crônica, sendo fundamentais para a preservação da vida e para a adequada condução de diversos tratamentos clínicos. Considerando a natureza crítica desses equipamentos, é imprescindível que sua manutenção preventiva e corretiva seja realizada por empresa especializada, com conhecimento técnico específico, capacitação adequada e acesso a peças originais e softwares proprietários necessários para diagnóstico, calibração e reparo do equipamento. A execução inadequada desse tipo de serviço pode comprometer o funcionamento do ventilador pulmonar, colocando em risco a segurança dos pacientes e a confiabilidade dos procedimentos realizados nas unidades de saúde. Nesse contexto, verifica-se que a manutenção do equipamento em questão somente pode ser realizada de forma adequada por empresa autorizada pelo fabricante ou por representante técnico exclusivo, devidamente habilitado para a realização dos serviços, em razão da necessidade de utilização de ferramentas específicas, acesso a manuais técnicos restritos, atualizações de software e peças originais. Tal circunstância caracteriza a inviabilidade de competição, uma vez que não há pluralidade de fornecedores aptos a executar o serviço nas condições exigidas para garantir a segurança e a integridade do equipamento. Diante disso, a contratação por inexigibilidade de licitação mostra-se juridicamente adequada, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, uma vez configurada a inviabilidade de competição decorrente da exclusividade técnica ou da especialização necessária para a execução do serviço. A medida visa assegurar a adequada manutenção do ventilador pulmonar, preservando sua funcionalidade, prolongando sua vida útil e, sobretudo, garantindo a continuidade do atendimento seguro e eficiente aos pacientes da rede pública municipal de saúde. Assim, a realização da contratação por inexigibilidade de licitação revela-se necessária e plenamente justificada, considerando a especificidade técnica do serviço, a imprescindibilidade do equipamento para o atendimento à população e a necessidade de manutenção por empresa especializada e autorizada, garantindo a conformidade com as exigências técnicas e sanitárias aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

47.970.769/0001-04

Unidade

SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

Código da unidade (UASG)

020700

Local

Franca - SP

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Processo

07147/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

47970769000104-1-000214/2026

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro do equipamento na Anvisa
• Assistência técnica autorizada
• Garantia mínima e treinamento
• Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.782,20 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 601.632,05, variando de R$ 147,80 a R$ 67.565.700,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 188 contratações no PNCP desde 12/05/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.727.027,71, e o total já movimentado soma R$ 321,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, concessão, permissão de uso e alienação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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