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202613213/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sobral - CE UASG 228357 Divulgada no PNCP

MANUTENÇÃO PREDIAL

ESTADO DO CEARA · EEM PROFESSOR ARRUDA

Valor estimado R$ 20.413,00
Propostas até 20/04/2026 às 13:45 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 13:45
Publicado no PNCP 15/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - COLOCACAO DE VIDROServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 800,00 R$ 800,00
2 RECUPERACAO E MANUTENCAO - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE JANELASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00
3 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE INSTALACAO DE VIDRO TEMPERADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 500,00 R$ 500,00
4 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE SUBSTITUICAO DE PORTAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 3 R$ 1.330,00 R$ 3.990,00
5 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - PINTURA GRAFITEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 2.754,00 R$ 2.754,00
6 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE COLOCACAO DE TELAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
7 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE TELHADOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
8 SERVICO DE DESGALHAMENTO - SERVIDO DE EXECUCAO DE PODA DE ARVOREServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 7 R$ 67,00 R$ 469,00
9 SERVICO DE MARCENARIA - SERVICO DE INSTALACAO DE PORTAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 500,00 R$ 500,00
10 RECUPERACAO E MANUTENCAO, RECUPERACAO E MANUTENCAO - MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE PORTASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00
11 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE REPOSICAO DE PORTAS E PRATELEIRASServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
12 CONSERVACAO E REPAROS EM BENS IMOVEIS - SERVICO DE PINTURA EM LATEX 2 DEMAOSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00
Total estimado dos itens R$ 20.413,00

Objeto completo

MANUTENÇÃO PREDIAL

Informação complementar

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Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM PROFESSOR ARRUDA
Código da unidade (UASG)
228357
Local
Sobral - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001070119202610
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-009345/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/04/2026 às 13:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.413,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Ceará: é maior que 23% delas. Na amostra de 424 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 902.196,56, variando de R$ 150,00 a R$ 147.518.927,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.128 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 481 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.132,30, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202613213/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/04/2026 às 13:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.413,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA MANUTENCAO PREDIAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sobral - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Sobral - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-009345/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.