A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumos de manutenção predial e conservação de infraestrutura de TI), consistente em 10 (dez) unidades de…
ESTADO DO CEARA · ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PILHA RECARREGAVEL, AAA PALITO 1000 MAH, CARTELA 2.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CARTELA 2.0 UNIDADES | 10 | R$ 45,00 | R$ 450,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 450,00 | ||||
Objeto completo
A presente contratação tem por objeto a aquisição de material de consumo (insumos de manutenção predial e conservação de infraestrutura de TI), consistente em 10 (dez) unidades de pilha recarregável, tipo AAA (palito), com capacidade nominal mínima de 1000 mAh (embalagem/cartela contendo 2,0 unidades, totalizando 10 pilhas), destinadas a atender às necessidades de manutenção, substituição e alimentação energética de equipamentos eletrônicos, controles remotos e periféricos das instalações da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). A contratação fundamenta-se no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se como Dispensa de Licitação por valor para aquisição de bens comuns. O objeto é classificado como bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade estão objetivamente definidos neste Termo de Referência.
Informação complementar
A aquisição fundamenta-se na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e a operacionalidade dos equipamentos eletrônicos e periféricos do órgão. O uso de pilhas recarregáveis reduz custos recorrentes com descartáveis e alinha a instituição a práticas sustentáveis. A ausência do insumo compromete o desenvolvimento rotineiro das atividades administrativas.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
- Código da unidade (UASG)
- 461031
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 46011000915202634
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-026067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 450,00 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 427 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 896.236,58, variando de R$ 150,00 a R$ 147.518.927,17.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 17.316 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 533 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.817.200,21, e o total já movimentado soma R$ 63,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202632218/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 450,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP DAS PILHAS RECARREGAVEIS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026067/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 12:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.