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6977/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Teresa - ES UASG 985691 Divulgada no PNCP

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

MUNICIPIO DE SANTA TERESA · MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Valor estimado R$ 3.180,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado instalados na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Conforme DFD em anexo. 1. Havendo necessidade de troca de placas, que geralmente é um item mais caro, quem arcará com os custos? Conforme previsto no item 2.2.1 do DFD, a contratação contempla a inspeção das placas eletrônicas, sendo que a substituição de componentes ocorrerá somente mediante autorização da Administração. E o valor da peça estando contemplada dentro da proposta, autorizado a substituição, para que se tenha um funcionamento adequado do aparelho de ar condicionado. 2. Identificado um problema elétrico externo da máquina, quem é o responsável pelo reparo? O objeto da contratação refere-se à manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado (limpeza, reparos e até mesmo troca de peça que esteja dentro do orçamento da proposta). Problemas relacionados à infraestrutura elétrica externa à máquina (rede elétrica da edificação) não integram o escopo da contratação, sendo de responsabilidade da Administração providenciar os reparos por meio da contratação competente. O item 9.2 do DFD estabelece que o contratado fornecerá os materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços contratados, não abrangendo adequações da infraestrutura elétrica predial.Serviço unidade 1 R$ 3.180,00 R$ 3.180,00
Total estimado dos itens R$ 3.180,00

Objeto completo

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
CNPJ
27.167.444/0001-72
Unidade
MES-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
Código da unidade (UASG)
985691
Local
Santa Teresa - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
6977
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167444000172-1-000162/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.180,00 está entre as menores das contratações de ar-condicionado em Espírito Santo: é maior que 10% delas. Na amostra de 58 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 742.882,52, variando de R$ 880,73 a R$ 12.818.735,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA TERESA publicou 44 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 265.872,81, e o total já movimentado soma R$ 11,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, mobiliário e equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6977/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.180,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Teresa - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TERESA, em Santa Teresa - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167444000172-1-000162/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 08:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.