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3535/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espigão D'Oeste - RO UASG 980025 Divulgada no PNCP

Manutenção de Motores Elétricos

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE

Valor estimado R$ 11.999,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESCRIÇÃO DO SERVIÇO Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de desmontagem, recuperação, manutenção e reinstalação das Bombas Submersas 01 e 02, modelo 207,3 m³/h, tipo PRP-E80-251X167XG255M, bem como para execução de serviços de limpeza e remoção de resíduos na Casa de Bombas e na Estação Elevatória da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) do Município de Espigão do Oeste. -> Os serviços serão executados na ETE, localizada na Estrada do Calcário, Km 03, no horário das 07h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, devendo a empresa observar rigorosamente as normas internas da unidade e as exigências de segurança e ambientais vigentes. A manutenção das Bombas Submersas 01 e 02 compreende a retirada e desmontagem completa dos equipamentos, diagnóstico técnico detalhado, inspeção dos componentes hidráulicos e elétricos, recuperação de peças danificadas, substituição de componentes desgastados ou inoperantes, montagem e reinstalação do conjunto, alinhamento, vedação, testes operacionais de funcionamento, verificação de vazão e desempenho, garantindo plena eficiência e continuidade do bombeamento dos efluentes. Quanto à limpeza da Casa de Bombas e da Estação Elevatória, os serviços incluem remoção de lodo, resíduos sólidos e materiais acumulados, limpeza manual e/ou mecanizada das áreas internas e externas, sucção e retirada de detritos, acondicionamento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, além da higienização final das superfícies. Estão inclusos todos os custos com mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, transporte, EPIs, destinação de resíduos e demais insumos necessários, assegurando o restabelecimento das condições adequadas de operação, segurança e salubridade da unidade.Serviço — 1 R$ 11.999,00 R$ 11.999,00
Total estimado dos itens R$ 11.999,00

Objeto completo

Manutenção de Motores Elétricos

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
CNPJ
04.695.284/0001-39
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE
Código da unidade (UASG)
980025
Local
Espigão D'Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
3535
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04695284000139-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.999,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 39% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 835.468,61, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE publicou 143 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.105.797,37, e o total já movimentado soma R$ 158,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3535/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.999,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Espigão D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, em Espigão D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04695284000139-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.