LOTE 01 – CALÇADAS: compreende os serviços de demolição de revestimentos e contrapiso existentes, preparação e regularização das superfícies, execução de revestimento cerâmico…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAMPO ERE SANTA CATARINA · Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 – CALÇADAS: compreende os serviços de demolição de revestimentos e contrapiso existentes, preparação e regularização das superfícies, execução de revestimento cerâmico para piso, revestimentoServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 20.603,31 | R$ 20.603,31 |
| 2 | LOTE 02 – PINTURA E LIMPEZA DE SUPERFÍCIES: compreende os serviços de preparação das superfícies, aplicação e lixamento de massa acrílica, aplicação de fundo selador, limpeza das paredes externas mediServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 33.624,72 | R$ 33.624,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 54.228,03 | ||||
Objeto completo
LOTE 01 – CALÇADAS: compreende os serviços de demolição de revestimentos e contrapiso existentes, preparação e regularização das superfícies, execução de revestimento cerâmico para piso, revestimento cerâmico de paredes, instalação de soleiras em granito, concretagem para nivelamento e recuperação das calçadas, impermeabilização de superfícies, execução de passeio com blocos intertravados – paver, aplicação de pó de pedra e instalação de piso podotátil intertravado, bem como todos os demais serviços e insumos necessários à adequada conclusão das calçadas frontais e laterais da Câmara Municipal. LOTE 02 – PINTURA E LIMPEZA DE SUPERFÍCIES: compreende os serviços de preparação das superfícies, aplicação e lixamento de massa acrílica, aplicação de fundo selador, limpeza das paredes externas mediante hidrojateamento, aplicação de pintura acrílica nas paredes externas e internas, limpeza das grades mediante hidrojateamento, pintura das grades metálicas com tinta esmalte sintético e limpeza da cobertura/telhado mediante hidrojateamento, incluindo todos os materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, transporte, limpeza e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAMPO ERE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 07.903.173/0001-69
- Unidade
- Câmara Municipal de Vereadores de Campo Erê
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Campo Erê - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 8/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07903173000169-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de construção
Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e especificação técnica
- Entrega no local indicado
- Amostra de itens críticos
CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de construção em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 54.228,03 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 355 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.659.672,19, variando de R$ 158,90 a R$ 89.098.980,15.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAMPO ERE SANTA CATARINA publicou 2 contratações no PNCP desde 02/09/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.351,42, e o total já movimentado soma R$ 104,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 54.228,03, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: formalização da demanda, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Erê - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CAMPO ERE SANTA CATARINA, em Campo Erê - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07903173000169-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 08:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.