Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, compreendendo serviços de pintura…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PINTURA INTERNA E EXTERNA DO IMÓVEL, INCLUINDO AS PAREDES EXTERNAS DO ANEXO DA CÂMARA, INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL.Serviço | CONJUNTO DE SERVIÇOS... | 1 | R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 |
| 2 | MANUTENÇÃO, REPAROS E ADEQUAÇÕES NO IMÓVEL, INCLUINDO READEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE, ADEQUAÇÃO DOS REQUADROS DAS JANELAS INTERNAS, SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DAS SACADAS SUPERIOR E INFERIOR, IMPERMEABILIZAÇÃO DA SACADA SUPERIOR, REPOSICIONAMENTO DAS TUBULAÇÕES DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E SUBSTITUIÇÃO/INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FOSSA, FILTRO E SUMIDOURO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL.Serviço | CONJUNTO DE SERVIÇOS... | 1 | R$ 127.122,33 | R$ 127.122,33 |
| 3 | CALÇADA EM CONCRETO ESTAMPADO, EM ÁREA APROXIMADA DE 190 M² (CENTO E NOVENTA METROS QUADRADOS), INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | CONJUNTO DE SERVIÇOS... | 1 | R$ 40.409,20 | R$ 40.409,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 292.531,53 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis da Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC, compreendendo serviços de pintura interna e externa, manutenção, reparos e adequações no imóvel e execução de calçada em concreto estampado, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
- CNPJ
- 04.984.856/0001-08
- Unidade
- CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 32/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04984856000108-1-000020/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 292.531,53 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 495.682,00, variando de R$ 100,00 a R$ 357.260.644,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO publicou 16 contratações no PNCP desde 09/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 140.081,35, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 32/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 292.531,53, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621207-8305-VPRNDLVTVHXWG-8.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04984856000108-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.