Locação do imóvel situado na Avenida Araguaia, 335, Sobradinho, Patos de Minas/MG, com área aproximada de 141,36 m2, matriculado sob o nº 094, no Cartório de Registro de Imóveis…
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Locação do imóvel situado na Avenida Araguaia, 335, Sobradinho, Patos de Minas/MG, com área aproximada de 141,36 m2, matriculado sob o nº 094, no Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas/MG, de propriedade do Fablício Marcelino Borges, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.693.206-97, para abrigar a Delegacia Regional de Patos de Minas. O prazo de vigência da locação será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991. O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo as quantias anual de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e bienal de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 24 | R$ 3.000,00 | R$ 72.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 72.000,00 | ||||
Objeto completo
Locação do imóvel situado na Avenida Araguaia, 335, Sobradinho, Patos de Minas/MG, com área aproximada de 141,36 m2, matriculado sob o nº 094, no Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas/MG, de propriedade do Fablício Marcelino Borges, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.693.206-97, para abrigar a Delegacia Regional de Patos de Minas.
Informação complementar
O prazo de vigência da locação será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
- CNPJ
- 17.481.268/0001-95
- Unidade
- CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
- Código da unidade (UASG)
- 926094
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 137/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17481268000195-1-000103/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 72.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.565,89, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO publicou 32 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.126,97, e o total já movimentado soma R$ 747,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 97/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 72.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 - Termo de Referencia [assinado].pdf, 05 - AUTORIZACAO PARA LOCACAO DE IMOVEL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17481268000195-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.