Locação de veículos para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde, em caráter emergencial, garantindo o Transporte Fora do Domicílio TFD de pacientes que necessitam de…
MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, do tipo utilitário leve ou similar, com capacidade para até 05 (cinco) ocupantes, adequado ao transporte de pacientes; motorização mínima compatível com a categoria, equivalente ou superior a 1.0, bicombustível (flex) ou outra tecnologia compatível; equipado com ar-condicionado com distribuição adequada para todos os ocupantes; direção assistida (hidráulica ou elétrica); sistema de freios ABS ou tecnologia equivalente admitida pela legislação vigente; mínimo de 02 (dois) airbags frontais; vidros e travas elétricas; cintos de segurança conforme legislação vigente; bancos traseiros rebatíveis ou configuráveis; bagageiro com capacidade mínima de 275 (duzentos e setenta e cinco) litros e espaço interno compatível com o transporte confortável de passageiros e bagagens leves. O veículo deverá atender ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Cada locação abrange 1 (um) veículo pelo período de 08 (oito) meses.ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO | 32 | R$ 6.789,00 | R$ 217.248,00 |
| 2 | Veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, do tipo utilitário leve ou similar, com capacidade para até 07 (sete) ocupantes, adequado ao transporte de pacientes; motorização mínima compatível com a categoria, equivalente ou superior a 1.0, bicombustível (flex) ou outra tecnologia compatível; equipado com ar-condicionado com distribuição adequada para todos os ocupantes; direção assistida (hidráulica ou elétrica); sistema de freios ABS ou tecnologia equivalente admitida pela legislação vigente; mínimo de 02 (dois) airbags frontais; vidros e travas elétricas; cintos de segurança conforme legislação vigente; bancos traseiros rebatíveis ou configuráveis; compartimento de bagagem (bagageiro/porta-malas) com capacidade mínima de 150 (cento e cinquenta) litros; e espaço interno compatível com o transporte confortável de passageiros e bagagens leves. O veículo deverá atender ao Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Cada locação abrange 1 (um) veículo pelo período de 08 (oito) meses.ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO | 24 | R$ 8.910,00 | R$ 213.840,00 |
| 3 | Veículo automotor tipo van/furgão transformado para transporte coletivo de passageiros, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros, além do motorista, totalizando no mínimo 16 (dezesseis) ocupantes. Veículo com motorização turbo diesel, potência mínima de 170 cv e torque mínimo de 390 Nm, transmissão automática, direção com assistência elétrica ou equivalente e tração traseira. Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 4.000 kg e carga útil original do veículo mínima de 1.800 kg. Distância entre eixos mínima de 3.600 mm; comprimento total mínimo de 5.900 mm; largura externa, sem considerar os espelhos retrovisores, mínima de 2.000 mm; e altura interna original do compartimento de carga mínima de 2.000 mm. O veículo deverá possuir porta lateral de acesso ao compartimento traseiro com vão mínimo de 1.800 mm de altura e 1.250 mm de largura, além de portas traseiras com abertura compatível com a configuração do veículo. Deverá possuir sistema de direção assistida, sistema de estabilidade eletrônica, sistema de assistência à frenagem, freios hidráulicos a disco nas quatro rodas, airbags frontais para motorista e acompanhante, ar-condicionado frontal e sistema de climatização devidamente dimensionado para o compartimento de passageiros. O veículo transformado deverá atender integralmente ao Código de Trânsito Brasileiro, às Resoluções do CONTRAN e às demais normas técnicas aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros, devendo ser entregue devidamente regularizado e acompanhado das certificações e documentos exigíveis para a transformação realizada. Cada locação abrange 1 (um) veículo pelo período de 08 (oito) meses.ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO | 16 | R$ 18.699,00 | R$ 299.184,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 730.272,00 | ||||
Objeto completo
Locação de veículos para atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde, em caráter emergencial, garantindo o Transporte Fora do Domicílio TFD de pacientes que necessitam de deslocamento diário para a realização de procedimentos médicos essenciais.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARILIA
- CNPJ
- 44.477.909/0001-00
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Marília - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 32362/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44477909000100-1-000940/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de locação de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 730.272,00 está acima da metade das contratações de locação de veículos em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 310 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.116.546,79, variando de R$ 100,00 a R$ 345.019.065,29.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARILIA publicou 632 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 21 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.446.740,04, e o total já movimentado soma R$ 910 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 560/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 730.272,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Homologacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marília - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARILIA, em Marília - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44477909000100-1-000940/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 13:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.