Locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Município de Nova Olinda-PB
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO tipo Passeio com capacidade para 5 lugares (4+1) passageiros, quatro portas, com direção hidráulica ou elétrica, câmbio AUTOMÁTICO ou MANUAL com no mínimo 5 marchas frente e 1 ré, ar condicionado, tipo de combustível gasolina, Vidros: elétricos e/ou manual; Cinto de segurança: em todos os bancos e mais os acessórios de segurança exigido por Lei; equipamentos/acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN, com quilometragem livre; Combustível, Motorista e Manutenção por conta do Contratante. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-PB.Serviço | Mensal | 12 | R$ 4.850,00 | R$ 58.200,00 |
| 2 | LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO tipo Passeio com capacidade para 5 lugares (4+1) passageiros, quatro portas, com direção hidráulica ou elétrica, câmbio AUTOMÁTICO ou MANUAL com no mínimo 5 marchas frente e 1 ré, ar condicionado, tipo de combustível gasolina, Vidros: elétricos e/ou manual; Cinto de segurança: em todos os bancos e mais os acessórios de segurança exigido por Lei; equipamentos/acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN, com quilometragem livre; Combustível, Motorista e Manutenção por conta do Contratante. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda-PB.Serviço | Mensal | 12 | R$ 4.850,00 | R$ 58.200,00 |
| 3 | LOCAÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO tipo Passeio com capacidade para 5 lugares (4+1) passageiros, quatro portas, com direção hidráulica ou elétrica, câmbio AUTOMÁTICO ou MANUAL com no mínimo 5 marchas frente e 1 ré, ar condicionado, tipo de combustível gasolina, Vidros: elétricos e/ou manual; Cinto de segurança: em todos os bancos e mais os acessórios de segurança exigido por Lei; equipamentos/acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN, com quilometragem livre; Combustível, Motorista e Manutenção por conta do Contratante. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda-PB.Serviço | Mensal | 12 | R$ 4.850,00 | R$ 58.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 174.600,00 | ||||
Objeto completo
Locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Município de Nova Olinda-PB
Informação complementar
A contratação pretendida tem por objeto a locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação do Município de Nova Olinda–PB, visando assegurar o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais desenvolvidos por essas pastas. A Secretaria Municipal de Saúde necessita da disponibilidade contínua de veículos para a realização de transporte de pacientes, deslocamento de equipes de saúde, visitas domiciliares, acompanhamento de programas assistenciais, apoio às Unidades Básicas de Saúde, além de outras demandas administrativas e operacionais indispensáveis à prestação dos serviços de saúde pública. Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Educação demanda veículos para apoio às atividades administrativas, acompanhamento das unidades escolares, transporte de servidores em serviço, distribuição de materiais, realização de ações pedagógicas e atendimento às demais necessidades inerentes à execução das políticas públicas educacionais. A contratação por meio de locação mostra-se mais vantajosa para a Administração, uma vez que elimina custos relacionados à aquisição de frota própria, depreciação dos bens, manutenção corretiva e preventiva, reposição de peças, seguro, documentação e demais despesas inerentes à propriedade dos veículos, proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Da adoção do Pregão Presencial Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade Pregão é destinada à contratação de bens e serviços comuns, sendo a locação de veículos serviço cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, mediante especificações usuais de mercado. Embora a forma eletrônica constitua regra geral para a realização do pregão, a própria Lei nº 14.133/2021 admite a utilização da forma presencial, desde que haja motivação expressa e observada a legislação pertinente. No presente caso, a realização do Pregão Presencial encontra respaldo nas peculiaridades do Município de Nova Olinda–PB, que possui população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes, circunstância que autoriza tratamento diferenciado previsto na legislação de licitações. A Administração Municipal busca, com a adoção da forma presencial, ampliar a competitividade entre os fornecedores locais e regionais, incentivar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte da região, facilitar o acompanhamento do certame pelos licitantes e pelos órgãos de controle, além de conferir maior celeridade à fase competitiva, considerando a realidade estrutural do mercado regional. Além disso, verifica-se que grande parte das empresas aptas a executar o objeto possui atuação predominantemente regional, circunstância que torna a sessão presencial mais acessível aos potenciais interessados, sem comprometer os princípios da isonomia, competitividade, transparência, publicidade e seleção da proposta mais vantajosa. Ressalta-se que a utilização do Pregão Presencial não representa qualquer restrição à ampla concorrência, permanecendo assegurada a participação de todos os interessados que atendam às exigências editalícias. Dessa forma, considerando a natureza comum do objeto, a necessidade contínua da contratação, as características do mercado fornecedor e a realidade administrativa do Município de Nova Olinda–PB, resta devidamente justificada a adoção da modalidade Pregão Presencial, por revelar-se medida adequada, eficiente e compatível com o interesse público, garantindo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, em estrita observância aos princípios e às disposições da Lei nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
- CNPJ
- 08.889.297/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB
- Código da unidade (UASG)
- 2510204
- Local
- Nova Olinda - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 99/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08889297000108-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de locação de veículos
Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Frota com ano/modelo mínimo
- Seguro total
- Substituição em prazo curto
- Motorista habilitado quando incluso
CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 174.600,00 está abaixo da metade das contratações de locação de veículos em Paraíba: é maior que 47% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.122.249,19, variando de R$ 4.000,00 a R$ 585.817.561,44.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA publicou 26 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 310.842,05, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, aquisição de veículos, combustível, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 174.600,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Olinda - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, em Nova Olinda - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08889297000108-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 12:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.