LOCAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM USO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA: CIGA DOM/SC, SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO SIMPLES…
MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA - CIGA DOM/SC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS E DIVULGAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ PELO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS (DOM).ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO (LOC) | 12 | R$ 1.953,57 | R$ 23.442,84 |
| 2 | SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL - CIGA CIM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM USO DO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL - CIGA CIM, PARA USO NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO (LOC) | 12 | R$ 396,84 | R$ 4.762,08 |
| 3 | GESTÃO TRIBUTÁRIA - GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL - CIGA SIMPLES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM USO DO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA USO NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO (LOC) | 12 | R$ 984,36 | R$ 11.812,32 |
| 4 | SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CIGA SINFAT/SC HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REGISTRO DOS LICENCIAMENTOS EMITIDOS NO SISTEMA SINFAT MUNICIPAL, POR MEIO DO QUAL O MUNICÍPIO RECEBE OS PEDIDOS DE LICENÇA DOS EMPREENDEDORES, ELABORA OS PARECERES TÉCNICOS E RELATÓRIOS DE VISTORIA E EMITE AS LICENÇAS OU INDEFERIMENTOS, SENDO TODO O TRÂMITE CONCENTRADO EM UMA BASE ÚNICA DE DADOS, PROPORCIONANDO MAIOR TRANSPARÊNCIA SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS LICENCIAMENTOS.ServiçoNão se aplica | LOCAÇÃO (LOC) | 12 | R$ 1.058,61 | R$ 12.703,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.720,56 | ||||
Objeto completo
LOCAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COM USO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA: CIGA DOM/SC, SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL E SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL - CIGA-CIM, PARA USO NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO E SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: CIGA SINFAT/SC PARA REGISTRO DOS LICENCIAMENTOS EMITIDOS NO SISTEMA SINFAT MUNICIPAL UTILIZADO PELA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARANGUA
- CNPJ
- 82.911.249/0001-13
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 04002
- Local
- Araranguá - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 339/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82911249000113-1-000347/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.720,56 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 52% delas. Na amostra de 795 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.904,33, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARARANGUA publicou 198 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 953.277,83, e o total já movimentado soma R$ 184 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 143/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.720,56, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_357_2025_2153_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araranguá - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARANGUA, em Araranguá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82911249000113-1-000347/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.