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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Naque - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel situado à Rua Antônio Alves de Lima, nº 278, Bairro Centro, Naque/MG, destinado à instalação da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG

MUNICIPIO DE NAQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)

Valor estimado R$ 24.114,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A CONTRATAÇÃO VISA PROVER UM ESPAÇO APROPRIADO PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAQUE, VIABILIZANDO A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO, COORDENAÇÃO E ATENDIMENTO RELACIONADAS À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. O IMÓVEL LOCADO FACILITARÁ A CENTRALIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, INCLUINDO O RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, A ESCOLHA DE UM IMÓVEL LOCADO ATENDE À NECESSIDADE DE RÁPIDA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO, PERMITINDO QUE OS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEJAM PRESTADOS EM TEMPO REDUZIDO E COM INFRAESTRUTURA COMPATÍVEL COM SUAS ATRIBUIÇÕES. ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA, COM FOCO NA MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO DE NAQUE.ServiçoNão se aplica MêS 12 R$ 2.009,50 R$ 24.114,00
Total estimado dos itens R$ 24.114,00

Objeto completo

Locação de imóvel situado à Rua Antônio Alves de Lima, nº 278, Bairro Centro, Naque/MG, destinado à instalação da sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NAQUE
CNPJ
01.613.208/0001-49
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)
Código da unidade (UASG)
1
Local
Naque - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613208000149-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.114,00 está abaixo da metade das contratações de locação de imóveis em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 963 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 167.738,56, variando de R$ 1.050,00 a R$ 9.900.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NAQUE publicou 33 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 497.709,99, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material odontológico, aquisição de veículos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.114,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Homologacao.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Naque - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAQUE, em Naque - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613208000149-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 13:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.