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44/2025 Inexigibilidade Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Bela Vista - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel Rua XV de novembro, esquina com Rua Antônio João, s/n, Centro Velho, Bela Vista/MS, com cadastro de matrícula número 7244, inserida na quadra nº20, lote nº 40 em…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 84.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 IMÓVEL: UM SALÃO COMERCIAL DE ALVENARIA, COBERTA COM TELHAS DE CIMENTO AMIANTO, CONTENDO NO MÍNIMO: 10 (DEZ) SALAS, SENDO 01 (UM) BANHEIRO INTERNO E 02 (DOIS) BANHEIROS EXTERNOS, COPA COZINHA, ALMOXARIFADO COM GARAGEM, PORTÃO LATERAL, PÁTIO E VARANDA COM 02 (DOIS) BANHEIROS. EDIFICAÇÃO COM BOAS CONDIÇÕES DE USO E CONSERVAÇÃO, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA AO FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS LEGAIS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E SALUBRIDADE, COM PRIORIDADE PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, A FIM DE FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00
Total estimado dos itens R$ 84.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel Rua XV de novembro, esquina com Rua Antônio João, s/n, Centro Velho, Bela Vista/MS, com cadastro de matrícula número 7244, inserida na quadra nº20, lote nº 40 em zona urbana, contando com 803m³ construídos e 1150m² de terreno, destinado à instalação e funcionamento da sede temporária da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Bela Vista/MS

Informação complementar

Locação de imóvel Rua XV de novembro, esquina com Rua Antônio João, s/n, Centro Velho, Bela Vista/MS, com cadastro de matrícula número 7244, inserida na quadra nº20, lote nº 40 em zona urbana, contando com 803m³ construídos e 1150m² de terreno, destinado à instalação e funcionamento da sede temporária da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Bela Vista/MS

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS
CNPJ
12.457.020/0001-75
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Bela Vista - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
44
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12457020000175-1-000029/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 84.000,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Mato Grosso do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 100 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 124.449,76, variando de R$ 5.910,00 a R$ 2.674.741,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS publicou 9 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 105.773,81, e o total já movimentado soma R$ 952 mil.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, coleta de lixo e resíduos, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 84.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bela Vista - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA - MS, em Bela Vista - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12457020000175-1-000029/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 17:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.