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285/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas - TO UASG 925892 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO.

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS

Valor estimado R$ 936.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de Imóvel Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO. Locação de imóvelServiçoNão se aplica UNIDADE 36 R$ 26.000,00 R$ 936.000,00
Total estimado dos itens R$ 936.000,00

Objeto completo

Locação de imóvel para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO.

Informação complementar

Locação de imóvel urbano para instalação do Arquivo Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), na cidade de Palmas–TO, a fim de proporcionar condições adequadas para a guarda, organização e gestão do acervo documental institucional

Dados da contratação

Órgão
TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
CNPJ
01.786.078/0001-46
Unidade
ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS
Código da unidade (UASG)
925892
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
19.30.1518.0001521/2026-15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01786078000146-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 936.000,00 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Tocantins: é maior que 85% delas. Na amostra de 60 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 439.837,19, variando de R$ 1.400,00 a R$ 4.920.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA publicou 51 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.295.035,77, e o total já movimentado soma R$ 110,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 285/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 936.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO_N._0397_2026.pdf, SEI_0530575_Termo_de_Referencia___Preliminar.pdf, SEI_0521150_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf, SEI_0530512_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01786078000146-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 12:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.