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004/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santarém - PA UASG 930253 Divulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do CRAS Ribeirinho, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 2472, bairro de Fátima, Santarém/PA, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº…

MUNICIPIO DE SANTAREM · SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS

Valor estimado R$ 70.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
91519 LOC. DE IMOVELServiçoNão se aplica LOC 12 R$ 5.900,00 R$ 70.800,00
Total estimado dos itens R$ 70.800,00

Objeto completo

Locação de imóvel para funcionamento do CRAS Ribeirinho, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 2472, bairro de Fátima, Santarém/PA, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ
05.182.233/0001-76
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS
Código da unidade (UASG)
930253
Local
Santarém - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
1314/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05182233000176-1-000229/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 70.800,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Pará: é maior que 52% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 192.401,43, variando de R$ 800,00 a R$ 7.140.566,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTAREM publicou 153 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.210.081,06, e o total já movimentado soma R$ 623,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, combustível, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 004/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 70.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO HOMOLOGATORIO.pdf, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, JUSTIFICATIVA LOCACAO DE IMOVEL.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santarém - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTAREM, em Santarém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05182233000176-1-000229/2025 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.