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28/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Peruíbe - SP UASG 19.2026 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

MUNICIPIO DE PERUIBE · SEC. MUN. DE EMPREGO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Valor estimado R$ 172.488,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A NOVA SEDE DA SECRETARIA DE EMPREGO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. O ESPAÇO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (PAT), CAPACITAÇÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO LOCAL (SEBRAE AQUI), FOMENTO DA ECONOMIA (BANCO DO POVO). O IMÓVEL ESCOLHIDO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PRINCIPALMENTE POR CONTA DE SUA LOCALIZAÇÃO, O QUE A TORNA SINGULAR, HAJA VISTA QUE ESTÁ LOCALIZADO EM UMA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, E IRÁ ATENDER AS DEMANDAS DO BANCO DO POVO, SEBRAE E PAT SINE. SOME-SE À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, O FATO DE QUE O MESMO DISPÕE DE AMPLO ESPAÇO E ESTRUTURA ADEQUADA AOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONTANDO NA ÁREA INTERNA COM: 6 (SEIS) SALAS, DAS QUAIS UMA SALA DE ATENDIMENTO DO SEBRAE E BANCO DO POVO, UMA SALA DE ATENDIMENTO DO PAT SINE; UMA SALA DE DIRETORIA PARA ATENDIMENTO GERAL, UMA SALA DE REUNIÕES E UMA SALA AMPLA PARA CURSOS, ALÉM DE UMA SALA ADAPTADA PARA COZINHA E ALMOXARIFADO; OS BANHEIROS SÃO POR CONTA E RESPONSABILIDADE DO CENTRO COMERCIAL. O IMÓVEL ATENDE ÀS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - LOCALIZAÇÃO: EM ÁREA PRÓXIMA A SERVIÇOS PÚBLICOS COM FACILIDADE DE ACESSO AO PAÇO MUNICIPAL, RODOVIÁRIA, BANCOS E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO TRANSPORTE PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES. - TAMANHO: ÁREA IGUAL A 138M2 CONSTRUÍDOS, DISTRIBUÍDOS DE FORMA A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE SETORES ADMINISTRATIVOS, SALAS DE REUNIÃO E ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. - INFRAESTRUTURA: - SALAS INDIVIDUAIS PARA ATENDIMENTOS. - SALA DE REUNIÕES E TREINAMENTOS. - SALA DE ESPERA PARA O PÚBLICO. - ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. -REDE ELÉTRICA COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA - SEGURANÇA: - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO ADEQUADA. SERÁ SOMADA UMA SALA DE REUNIÕES A QUAL NÃO CONTAMOS NA SEDE ATUAL, ALÉM DE UM ESPAÇO PARA CURSOS E PALESTRAS QUE VEM DE ENCONTRO COM MODELOS SOLICITADOS PELOS CONVÊNIOS DO SEBRAE, PAT SINE E BANCO DO POVServiço SERVIÇO 30 R$ 5.749,63 R$ 172.488,90
Total estimado dos itens R$ 172.488,90

Objeto completo

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Informação complementar

LOCAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE
CNPJ
46.578.514/0001-20
Unidade
SEC. MUN. DE EMPREGO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Código da unidade (UASG)
19.2026
Local
Peruíbe - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
1845/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578514000120-1-000094/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 172.488,90 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em São Paulo: é maior que 70% delas. Na amostra de 489 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 383.472,00, variando de R$ 175,00 a R$ 16.138.444,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERUIBE publicou 211 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 846.210,61, e o total já movimentado soma R$ 172,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 172.488,90, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3d353272bc684a65902ff7f74052753dged8eb70a2bb717451b82a4598dff0fe0fd.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peruíbe - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERUIBE, em Peruíbe - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578514000120-1-000094/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.