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71 | Processo 3166/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vacaria - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

Locacao de imovel destinado a instalacao provisoria da Estrategia Saude da Familia ESF Kennedy visando assegurar a continuidade da prestacao dos servicos publicos de saude durante…

MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 49.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locacao de imovelServiçoNão se aplica Unidade 12 R$ 4.150,00 R$ 49.800,00
Total estimado dos itens R$ 49.800,00

Objeto completo

Locacao de imovel destinado a instalacao provisoria da Estrategia Saude da Familia ESF Kennedy visando assegurar a continuidade da prestacao dos servicos publicos de saude durante o periodo de reforma de sua sede propria.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VACARIA
CNPJ
87.866.745/0001-16
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Vacaria - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87866745000116-1-000332/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.800,00 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em Rio Grande do Sul: é maior que 55% delas. Na amostra de 91 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 138.815,25, variando de R$ 841,98 a R$ 3.090.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VACARIA publicou 96 contratações no PNCP desde 15/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 193.718,61, e o total já movimentado soma R$ 18,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 71 | Processo 3166/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Formalizacao, TRassinado, DFDassinado, PropostadeLocacaoImovel3445 e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vacaria - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VACARIA, em Vacaria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87866745000116-1-000332/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 14:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.