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7 | Processo 9/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ipatinga - MG UASG 0001 Divulgada no PNCP

Locacao de espaco fisico foyer teatro e galeria do Centro Cultural Usiminas para realizacao de Sessao Solene na qual serao entregues as homenagens Titulo de Cidadania Honoraria…

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA · CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA

Valor estimado R$ 28.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCACAO DE ESPACO FISICO PARA REALIZACAO DE EVENTO EXTERNO. CATSER 22721ServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 28.500,00 R$ 28.500,00
Total estimado dos itens R$ 28.500,00

Objeto completo

Locacao de espaco fisico foyer teatro e galeria do Centro Cultural Usiminas para realizacao de Sessao Solene na qual serao entregues as homenagens Titulo de Cidadania Honoraria Medalha do Merito Legislativo e Medalha Jamil Selim de Sales conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento nos termos da Lei Federal n 14.133 2021. O evento acontecera no dia 06 de novembro de 2026 tendo a duracao de 16 horas desde a montagem ate a desmontagem da estrutura do evento indo de 9h do dia 06 11 2026 a 1h do dia 07 11 2026. Pesquisa Gerada sem almoxarifado Pedido de Compra numero 9 2026 atraves do Cidade360 CM

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
CNPJ
19.871.680/0001-47
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Ipatinga - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19871680000147-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.500,00 está abaixo da metade das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 368 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.864,89, variando de R$ 959,85 a R$ 209.679.580,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA publicou 38 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.098,74, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, esporte, lazer e playgrounds, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7 | Processo 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 18 Autorizacao, 17 Justificativa.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ipatinga - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, em Ipatinga - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19871680000147-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 16:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.