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000056/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itapecerica - MG UASG 0123 Divulgada no PNCP

Locação de dois galpões, sendo um destinado ao abrigo e guarda de veículos pertencentes à secretaria Municipal de Saúde e outro destinado ao armazenamento de ornamentos, enfeites…

MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Diretoria de Compras

Valor estimado R$ 117.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Galpão, com Área mínima: 200 m² de área; Pé-direito: mínimo de 5 metros. Estrutura: galpão coberto, com estrutura em boas condições de conservação e segurança; Portão de acesso: Tipo: portão de correr; Largura mínima: 3 metros; Altura mínima: 4 metros; Dimensões compatíveis com a entrada e saída de automóveis e vans; Piso: resistente, nivelado e em boas condições de uso, adequado para circulação e estacionamento de veículos; Iluminação: adequada para as atividades internas; Ventilação: natural ou mecânica suficiente para garantir conforto e segurança no ambiente; Espaço interno: área suficiente para estacionamento e manobra de veículos. Acesso: entrada e saída facilitadas para veículos. Área administrativa: o galpão deverá dispor de espaço destinado a escritório. Instalações sanitárias: Banheiros em boas condições de uso; Pelo menos um banheiro acessível, conforme normas de acessibilidade. Cozinha ou copa: espaço destinado para preparo ou apoio de alimentação.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.900,00 R$ 58.800,00
2 Galpão com área mínima de 200 m²; Pé-direito mínimo de 5 metros; Imóvel coberto; Portão ou acesso amplo para carga e descarga de materiais volumosos; Piso resistente e em boas condições de uso; Iluminação adequada; Ventilação adequada; Espaço interno que possibilite a organização e armazenamento de materiais volumosos; Acesso facilitado para veículos utilitários para carga e descarga; Estrutura em boas condições de conservação e segurança.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 4.900,00 R$ 58.800,00
Total estimado dos itens R$ 117.600,00

Objeto completo

Locação de dois galpões, sendo um destinado ao abrigo e guarda de veículos pertencentes à secretaria Municipal de Saúde e outro destinado ao armazenamento de ornamentos, enfeites e demais materiais utilizados nos eventos promovidos pela secretaria Municipal de Cultura.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPECERICA
CNPJ
18.308.742/0001-44
Unidade
Diretoria de Compras
Código da unidade (UASG)
0123
Local
Itapecerica - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
000056/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18308742000144-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 117.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.810,25, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPECERICA publicou 76 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 468.214,77, e o total já movimentado soma R$ 35,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material médico-hospitalar, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000056/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 117.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorização da Autoridade Superior PA 56-2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itapecerica - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPECERICA, em Itapecerica - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18308742000144-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 17:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.