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109/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Paragominas - PA UASG 2439 Divulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS CAPIXABAS S/N, BAIRRO URAIM, PARAGOMINAS/PA. O REFERIDO IMÓVEL ABRIGA UMA ESTRUTURA EM ALVENARIA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO…

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCACAO DE IMOVEL PESSOA JURIDICAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 Não informado Não informado

Objeto completo

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA DOS CAPIXABAS S/N, BAIRRO URAIM, PARAGOMINAS/PA. O REFERIDO IMÓVEL ABRIGA UMA ESTRUTURA EM ALVENARIA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO UM AMPLO ESPAÇO UTILIZADO PARA A GUARDA DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS ESCOLARES, VEÍCULOS LEVES E CAMINHONETES PERTENCENTES À FROTA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAGOMINAS
CNPJ
05.193.057/0001-78
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Código da unidade (UASG)
2439
Local
Paragominas - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
6.2025-000802025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05193057000178-1-000225/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS publicou 148 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.642.182,39, e o total já movimentado soma R$ 557,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, manutenção predial e reparos, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 109/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE Nº 80, CONTRATO Nº1134/2025 -WM CORRETORA, CONTRATO Nº1113/202REG. FUNDIÁRIA-E-COMBR.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paragominas - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, em Paragominas - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05193057000178-1-000225/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 09:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.