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002/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Aveiro - PA UASG 700 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA DA MERENDA ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS INDIGENAS MATRICULADOS NA REDE…

MUNICIPIO DE AVEIRO · MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA

Valor estimado R$ 541.389,00
Propostas até 06/02/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/01/2026 às 09:04
Publicado no PNCP 27/01/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7011976 AÇUCAR GRANULADO sacarose obtida a partir do caldo de cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.). Cristal, branco, aspecto granulado, fino a médio, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos. Acondicionado em embalagem de polietileno, transparente original do fabricante, com capacidade para 01 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 2.500 R$ 5,95 R$ 14.875,00
7011977 ALHO, bulbo de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à casca. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 500 R$ 42,81 R$ 21.405,00
7011978 ARROZ BRANCO POLIDO TIPO I Subgrupo polido, classe longo fino, agulha, tipo 1, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade, com grãos inteiros. Acondicionado em embalagem de polietileno transparente, original de fábrica.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 3.500 R$ 9,70 R$ 33.950,00
7011979 AVEIA EM FLOCOS FINOS, Farinha de aveia é o produto obtido pela moagem de semente de aveia (Avena sativa, L.), beneficiada; fabricadas a partir de matérias primas e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitos. Não podem estar úmidas, fermentadas ou rançosas. A embalagem primária do produto deverá ser plástica ou caixa de papelão de material próprio para conter alimentos. Cada embalagem deverá apresentar peso líquido de 170g (cento e setenta gramas)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 1.800 R$ 11,19 R$ 20.142,00
7011980 BATATA Inglesa, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, limpa, firmes, livres de terras ou corpos estranhos aderentes a superfície externa, sem alterações verdes ou brotando.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 1.000 R$ 8,64 R$ 8.640,00
7011981 BISCOITO CREAM CRACKER TRADICIONAL 400g - Acondicionado em embalagem dupla, plástico atóxico transparente, com respectiva informação nutricional, data de fabricação/validade/lote. Prazo de validade mínimo : 03 meses a partir da data de recebimento do produto. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, extrato de malte, soro de leite em pó, açúcar, amido, sal, fermento químico bicarbonato de sódio, emulsificante lecitina de soja e aromatizantes.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 3.000 R$ 9,25 R$ 27.750,00
7011982 CEBOLA BRANCA OU ROXA bulbo de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; isentos de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos á casca. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica, saca com capacidade de 15 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 1.000 R$ 10,15 R$ 10.150,00
7011983 CENOURA Raiz tuberosa, suculenta, de tamanho médio no estado in natura, genuínas, sãs, de primeira qualidade, escovada, coloração uniforme; isentas de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos á superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Podendo ser orgânico, caixa com capacidade de 15 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 1.000 R$ 11,04 R$ 11.040,00
7011984 COLORAU OU COLORÍFICO - Condimento de cor avermelhada a base de um ou mais espécies vegetais, sendo uma delas o urucum. Características: saco plástico transparente, termos saldado, com capacidade para 100g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 1.000 R$ 8,40 R$ 8.400,00
7011985 FEIJÃO Tipo 1, carioquinha, novo, grãos inteiros, aspectos brilhosos, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com capacidade para 01 kg, fardo com capacidade de 30 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 2.000 R$ 13,34 R$ 26.680,00
7011986 LEITE EM PÓ INTEGRAL Produto obtido por desidratação do leite de vaca integral, e apto para alimentação humana, mediante processos tecnologicamente adequados. Deve apresentar cor branca amarelada, aspecto de pó uniforme, homogêneo e fino; odor lácteo característico, semelhante ao leite no estado liquido, sabor lácteo, semelhante ao leite fluido, não rançoso. Embalagem em pacotes aluminizados hermeticamente vedados, com capacidade para 200g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 4.000 R$ 14,70 R$ 58.800,00
7011987 MAÇÃ NACIONAL Fuji Tamanho grande, de 1ª qualidade. O produto não deverá apresentar problemas com coloração não características, não estar machucada, perfurado, muito maduro e nem muito verde. O produto deve estar intacto e em caixa de 18 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 1.000 R$ 21,76 R$ 21.760,00
7011988 MACARRAO TIPO ESPAGUETE Produto não fermentado obtido pelo amassamento mecânico de farinha de trigo comum e/ou sêmola/semolina. Fabricados a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos e larvas. As massas ao serem postas na agua não deverão turvá- las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes a mais do peso antes da cocção. Embalagem de polietileno transparente de 500g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 3.000 R$ 7,49 R$ 22.470,00
7011989 ÓLEO DE SOJA - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização,clarificação, frigorificação, ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs limpas. Embalagem em polietileno tereftalato (PET) de 900ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2.000 R$ 13,57 R$ 27.140,00
7011990 VINAGRE DE MAÇÃ 750 ML Vinagre de limão, mistura, em recipientes adequados de vinagre de álcool com suco de limão natural e assim deixado durante um período de tempo, no qual os seus componentes interagem e se harmonizam, padronizado, filtrado pasteurizado e envasado. Com acidez de 4,15. Embalagem plástica/garrafa pet com capacidade de 750 ml. É um produto: sem corantes, sem essências e sem adição de açucares.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.200 R$ 8,98 R$ 10.776,00
7011991 SAL - Produto refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo de 98,5 de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica. Embalagem em plástico de polietileno de 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 400 R$ 2,85 R$ 1.140,00
7011992 SARDINHA EM LATA ou SARDINHA EM CONSERVA - Sardinha peixe de água salgada, conservado em óleo de soja ou em molho de tomate, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, calda e cabeça, e pré-cozida. Embalagem em lata recravada e esterilizada de 135 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.500 R$ 9,46 R$ 14.190,00
7011993 MOLHO DE TOMATE PENEIRADO TRADICIONAL, produto contendo tomate, sal e açúcar, conservantes, adicionado ou não de especiarias. Embalagem do tipo Tetra Pak, com capacidade para 320gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 750 R$ 7,98 R$ 5.985,00
7011994 CAFÉ TORRADO E MOIDO, Produto de 1º qualidade, com 100 de pureza, isento de glúten. Não deve apresentar sujidade, umidade, rendimento insatisfatório e sabor não característico. Embalagem aluminizada, com selo de pureza emitido pela Associação Brasileira da Indústria do Café ABIC, contendo as seguintes informações: ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. Prazo de validade mínimo: 03 meses a partir da data de entrega. Rotulagem segundo os padrões da Resolução nº 259 de 20/09/2002 do MS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 1.500 R$ 15,72 R$ 23.580,00
7011995 FRANGO INTEIRO, congelado, carne com aspecto próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa, de cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio da espécie. Embalado individualmente em sacos plásticos de polietileno atóxico resistente, vedado com aproximadamente 2kg por frango, com a marca do fabricante do produto, data de fabricação/lote e registro nos órgãos de inspeção sanitária, carimbo do SIF(Serviço de Inspeção Federal),SIE( Serviço de Inspeção Estadual)ou SIM(Serviço de Inspeção Municipal).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 3.000 R$ 16,65 R$ 49.950,00
7011996 TOMATE, Tomate Tipo maçã, tamanho, médio, segunda, com aproximadamente 80 de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilhoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 700 R$ 13,03 R$ 9.121,00
7011997 CHARQUE BOVINO - ponta de agulha de 1ª qualidade, curada, seca, com baixo teor de gordura. embalado á vacuo em pacotes de 500g, acondicionado em caixa de papelão lacrado de 30kg. embalagem deve conter selo de inspeção federal(SIF), estadual (SIE), municipal (SIM), dados de identificação do produto, validade, fabricação, peso, procedencia, nº de lote. com validade não inferior a 06 meses a contar da data de entrega no DAE. não será aceito jerked beef, pois contém nitrato/ nitrito de sódioMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 2.000 R$ 35,15 R$ 70.300,00
7011998 MORTADELA, Bisnaga de Mortadela tradicional, com carne suína ou de frango, com cor, odor e sabor característico do produto, de boa qualidade, embalado adequadamente com rótulo contendo informação do produto e validade, peça inteira.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Quilo 1.000 R$ 20,02 R$ 20.020,00
7011999 SUCO CONCENTRADO Sabor caju (500ml): Produto composto por polpa e suco concentrado de caju, água, acidulante ácido cítrico, aromatizante: aroma idêntico ao natural de caju, estabilizante goma xantana, conservantes benzoato de sódio eMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2.500 R$ 9,25 R$ 23.125,00
Total estimado dos itens R$ 541.389,00

Objeto completo

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA DA MERENDA ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS INDIGENAS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AVEIRO/PARÁ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AVEIRO
CNPJ
04.542.916/0001-24
Unidade
MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA
Código da unidade (UASG)
700
Local
Aveiro - PA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
004
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04542916000124-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/02/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 541.389,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Pará: é maior que 37% delas. Na amostra de 309 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.007.776,71, variando de R$ 359,40 a R$ 91.285.039,77.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AVEIRO publicou 16 contratações no PNCP desde 27/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.510.457,92, e o total já movimentado soma R$ 37,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, locação de veículos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 002/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/02/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 541.389,00, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 170232_editais_1769514960.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aveiro - PA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AVEIRO, em Aveiro - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04542916000124-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.