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04/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Boquim - SE UASG 615 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para aquisição de material didático-pedagógico…

MUNICIPIO DE BOQUIM · MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE

Valor estimado R$ 31.115,00
Propostas até 07/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 11:44
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7837458 Aquisição de apostilas 100 páginas/200 folhas, com impressão frente e verso 21x29cm impressão colorida, em papel A4 com espiral, capa e contracapa de encadernação.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1.440 R$ 16,00 R$ 23.040,00
7837459 Apostila 11 folhas/22 páginas, com impressão frente e verso, 21cm de altura x 15cm de largura, preto e branco (apenas a capa com impressão colorida, com espiral, capa e contracapa de encadernação).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SV 750 R$ 5,50 R$ 4.125,00
7837460 Apostila 29 folhas/ 58 páginas, com impressão frente e verso, 21cm de altura x 15 cm de largura, preto e branco (apenas a capa com impressão colorida, com espiral, capa e contracapa de encadernação).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SV 500 R$ 7,90 R$ 3.950,00
Total estimado dos itens R$ 31.115,00

Objeto completo

[LICITANET] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para aquisição de material didático-pedagógico na forma de apostilas impressas, destinadas ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Boquim/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo a presente contratação realizada por meio de dispensa eletrônica, nos termos da legislação vigente, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOQUIM
CNPJ
13.097.068/0001-82
Unidade
MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE
Código da unidade (UASG)
615
Local
Boquim - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20261104059
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13097068000182-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.115,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Sergipe: é maior que 17% delas. Na amostra de 6 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 724.980,08, variando de R$ 1.900,00 a R$ 4.123.553,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOQUIM publicou 15 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 146.222,49, e o total já movimentado soma R$ 2 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, telefonia e comunicação, locação de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 04/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.115,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 196100_editais_1785767994.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Boquim - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOQUIM, em Boquim - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13097068000182-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.