[LICITANET] - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM
Documentos do edital
- 180017_editais_1775742947.zip Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- 180017_editais_1775742978.zip Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- 180017_editais_1775742989.zip Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (39)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7316836 | Açafrão/Cúrcuma em Pó, íntegro, sem irregularidades no produto, cheiro e aroma característico, contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e data de validade. Embalagem contendo 1kg.Material | KG | 156 | R$ 22,30 | R$ 3.478,80 |
| 7316837 | Açucar Cristal - 1kg, tipo 1, de origem vegetal, constituído fundamentalmente por sacarose de cana-de-açúcar, aspecto sólido com cristais bem definidos, cor branca (para o açúcar cristal branco), odor e sabor próprio do produto. Unidade de Fornecimento.Material | KG | 4.776 | R$ 6,20 | R$ 29.611,20 |
| 7316838 | Alho em cabeça, de 1º qualidade, comum, branco, sem fungos, consistência firme e sem índice de germinação, in natura, produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. Caixa c/10kgMaterial | CAIXA | 101 | R$ 224,00 | R$ 22.624,00 |
| 7316839 | Arroz agulinha, longo fino, polido, tipo 1, embalagem de 1kg, Os pacotes devem ser entregues sem apresentar furos ou qualquer danos que comprometa o produto.Material | KG | 14.846 | R$ 6,40 | R$ 95.014,40 |
| 7316840 | Aveia em flocos, classe: branca, apresentação: em flocos finos; embalagem com 160gMaterial | UND | 4.812 | R$ 4,00 | R$ 19.248,00 |
| 7316841 | Batata portuguesa, de 1ª qualidade, kg, casca lisa, sem fungos, consistência firme e sem indícios de germinação, in natura, produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. (devidamente higienizado conforme os critérios higiênicos).Material | KG | 1.410 | R$ 9,00 | R$ 12.690,00 |
| 7316842 | Biscoito salgado tipo Cream Crack, unidade de fornecimento: pacotes de 345g, características adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.Material | UND | 9.750 | R$ 5,50 | R$ 53.625,00 |
| 7316843 | Café em pó, torrado e moído produto de 1ª qualidade, embalagem á vacuo de 250g, não contém glúten. Validade de 90 (noventa) dias após empacotamento.Material | UND | 4.620 | R$ 15,00 | R$ 69.300,00 |
| 7316844 | Carne Bovina, Tipo: Coxão Duro, Apresentação: congelada, Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigorMaterial | KG | 12.195 | R$ 42,00 | R$ 512.190,00 |
| 7316845 | Carne Bovina, Tipo 1: Patinho/Coxão mole ou Alcatra Apresentação: moído, entregue em embalagem de 1 ou 2kg. Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor. Deverá ser entregue em embalagens de 1 ou 2kgMaterial | KG | 3.915 | R$ 45,00 | R$ 176.175,00 |
| 7316846 | Cebola, branca, de 1ª qualidade, kg, casca íntegra, sem fungos, consistência firme e sem indícios de germinação, isenta de sujidades e objetos estranhos, in natura, produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 2.220 | R$ 7,70 | R$ 17.094,00 |
| 7316847 | Cenoura de 1ª qualidade, kg, casca lisa, sem fungos, consistência firme e sem indícios de germinação, in natura, produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. Caixa de 10kgMaterial | KG | 1.020 | R$ 9,70 | R$ 9.894,00 |
| 7316848 | Cominho, Condimento, tipo: cominho, apresentação: póMaterial | KG | 124 | R$ 22,40 | R$ 2.777,60 |
| 7316849 | Creme de Leite, Tipo: UHT homogeneizado, Unidade de Fornecimento: embalagem contendo 200 g (peso líquido)Material | UND | 900 | R$ 3,30 | R$ 2.970,00 |
| 7316850 | Extrato de Tomate concentrado 140g.Material | UND | 2.451 | R$ 1,35 | R$ 3.308,85 |
| 7316851 | Farinha de mandioca Branca, Embalagem de 1kg, Tipo 1 (Grupo Seca, Subgrupo Grossa, Classe Branca), Granulometria média, isenta de sujidades e objetos estranhos, produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 978 | R$ 8,70 | R$ 8.508,60 |
| 7316852 | Farinha de Trigo, Aplicação: uso em panificação, Tipo: 1, Unidade de Fornecimento: pacote contendo 1 kg, Informações Adicionais: COM FERMENTO, produto próprio para consumo humano e em conformidade com legislação em vigor.Material | KG | 535 | R$ 7,50 | R$ 4.012,50 |
| 7316853 | Farinha de Trigo, Aplicação: uso em panificação, Tipo: 1, Unidade de Fornecimento: pacote contendo 1 kg, Informações Adicionais: SEM FERMENTO, produto próprio para consumo humano e em conformidade com legislação em vigorMaterial | KG | 56 | R$ 7,50 | R$ 420,00 |
| 7316854 | Farinha, Tipo: de milho, Tipo: flocão, 500g.Material | UND | 3.750 | R$ 2,12 | R$ 7.950,00 |
| 7316855 | Feijão, Grupo: Carioca, Tipo: 1, Unidade de Fornecimento: pacote com 1 kg, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 4.809 | R$ 10,00 | R$ 48.090,00 |
| 7316856 | Fermento biológico cx. 60x10g.Material | CAIXA | 12 | R$ 118,00 | R$ 1.416,00 |
| 7316857 | Frango, Apresentação: inteiro, congelado, Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 13.950 | R$ 13,50 | R$ 188.325,00 |
| 7316858 | Frango, Apresentação: peito sem osso, congelado, Características Adicionais: isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 4.800 | R$ 22,50 | R$ 108.000,00 |
| 7316859 | Leite em pó integral, composição: leite de vaca, estabilizante citrato de sódio, 25g de proteína, minima de 220mg de cálcio, máxima de 95mg de sódio, pacote com 400g. Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com aMaterial | UND | 10.081 | R$ 17,60 | R$ 177.425,60 |
| 7316860 | Macarrão parafuso, Ingredientes Básicos: Sêmola de trigo, enriquecida com ferro, ácido fólico, ovos e corante natural de urucum, embalagem de 500g. Características adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação.Material | UND | 390 | R$ 5,50 | R$ 2.145,00 |
| 7316861 | Macarrão sêmola espaguete, Ingredientes Básicos: farinha de trigo, ovos, sal, açúcar e água, Unidade de Fornecimento: embalagem de 500g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.Material | UND | 2.055 | R$ 4,50 | R$ 9.247,50 |
| 7316862 | Maionese, Apresentação: pastosa, Sabor: natural, Unidade de Fornecimento: embalagem de 200g.Material | UND | 90 | R$ 2,80 | R$ 252,00 |
| 7316863 | Manteiga Ingredientes Básicos: creme de leite e sal, Unidade Fornecimento: embalagem com 500 g, Características Adicionais: produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.Material | UND | 300 | R$ 32,00 | R$ 9.600,00 |
| 7316864 | Margarina culinária composta por óleos vegetais líquidos e hidrogenados, água, leite desnatado reconstituído pasteurizado, sal (0,6), vitamina A, estabilizantes leticina de soja e mono e diglicerídeos, antioxidantes BHT e EDTA, ácido lático, acidulante ácido cítrico, conservador benzoato de sódio, corante betacaroteno e aromatizante artifical. Potes contendo 250gMaterial | UND | 2.115 | R$ 4,70 | R$ 9.940,50 |
| 7316865 | Óleo Vegetal de soja refinado; obtido de vegetal origem de uma única espécie, tendo sofrido processo tecnológico adequado como degomagem, clarificação, desodorização; deverá apresentar aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares e deverá estar isento de rançoMaterial | UND | 1.560 | R$ 10,00 | R$ 15.600,00 |
| 7316866 | Ovo de galinha, branco, tipo extra, classe A, 50g, cartela com 30 unidadesMaterial | CARTELA | 449 | R$ 30,00 | R$ 13.470,00 |
| 7316867 | Pimenta do reino, Condimento, tipo: pimenta do reino, apresentação: moídoMaterial | KG | 120 | R$ 32,00 | R$ 3.840,00 |
| 7316868 | Presunto de peru cozido, sem capa de gordura Apresentação: fatiado, Características Adicionais: produto apropriado para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 53 | R$ 35,00 | R$ 1.855,00 |
| 7316869 | Queijo mussarela, apresentação: fatiado, Características Adicionais: produto apropriado para consumo humano, acondicionado em embalagem apropriada, tudo em conformidade com a legislação em vigor.Material | KG | 210 | R$ 60,00 | R$ 12.600,00 |
| 7316870 | Sal refinado e iodado, pacote de 1 Kg.Material | KG | 870 | R$ 2,50 | R$ 2.175,00 |
| 7316871 | Tomate, tamanho médio, 1ª qualidade, com casca sã, sem sinais de rupturas, machucados ou fungos, grau de amadurecimento ideal para consumo. Caixa de 10kgMaterial | KG | 1.350 | R$ 8,90 | R$ 12.015,00 |
| 7316872 | Vinagre, Ingredientes: fermentado acético de álcool e de vinho tinto, Composição: contém conservador INS 224, corante natural INS 150d, acidez 4,2.. Emb. 500mlMaterial | UND | 798 | R$ 2,00 | R$ 1.596,00 |
| 7316873 | Polpa de frutas, Sabor goiaba, Unidade de Fornecimento: embalagem com 500 gMaterial | KG | 15 | R$ 14,60 | R$ 219,00 |
| 7316874 | Polpa de frutas, Sabor maracujá, Unidade de Fornecimento: embalagem com 500 gMaterial | KG | 15 | R$ 21,60 | R$ 324,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.669.027,55 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- CNPJ
- 04.628.681/0001-98
- Unidade
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM
- Código da unidade (UASG)
- 3198
- Local
- Presidente Figueiredo - AM
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0.187/2025-SEMED
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04628681000198-1-000115/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.669.027,55 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Amazonas: é maior que 90% delas. Na amostra de 394 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.901,46, variando de R$ 320,00 a R$ 91.278.705,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO publicou 131 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 889.348,64, e o total já movimentado soma R$ 99,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0013/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.669.027,55, distribuído em 39 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 180017_editais_1775742947.zip, 180017_editais_1775742978.zip, 180017_editais_1775742989.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Presidente Figueiredo - AM?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, em Presidente Figueiredo - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04628681000198-1-000115/2025 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 17:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.