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001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Fronteira - MG UASG 2654 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - É imperioso para o bom andamento dos trabalhos e para atender as necessidades dos setores da Câmara Municipal de Fronteira, quanto a aquisição de materiais de…

FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL · FRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MG

Valor estimado R$ 914,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7141989 CAIXA DE CANETA COM 12 UNMaterial CAIXA 1 R$ 36,90 R$ 36,90
7141991 FITA ADESIVA TRANSPARENTE 45MMx100Material UN 2 R$ 22,00 R$ 44,00
7141992 PAPEL SULFITE A4 C/500 FOLHAS BRANCAS COM 10 PACOTES DE 500 FOLHASMaterial UN 3 R$ 265,00 R$ 795,00
7141994 PASTA GRAMOP TRILHO PAPEL OFICIO - PC COM 20 UNMaterial PC 2 R$ 19,50 R$ 39,00
Total estimado dos itens R$ 914,90

Objeto completo

[LICITANET] - É imperioso para o bom andamento dos trabalhos e para atender as necessidades dos setores da Câmara Municipal de Fronteira, quanto a aquisição de materiais de Expediente, para manter o pleno funcionamento das atividades administrativas, dando suporte na execução das tarefas desenvolvidas pelos setores de secretarias e gabinete da Presidência.

Dados da contratação

Órgão
FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
26.032.755/0001-61
Unidade
FRONTEIRA CÂMARA MUNICIPAL/MG
Código da unidade (UASG)
2654
Local
Fronteira - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26032755000161-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 914,90 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.304.851,40, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL publicou 27 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.307,49, e o total já movimentado soma R$ 164 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 914,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 174786_editais_1772457324.zip, termo_de_referencia_1772458454.pdf, dfd_1772458470.pdf, contrato_administrativo_001_1772458500.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fronteira - MG?

A contratação é conduzida por FRONTEIRA CAMARA MUNICIPAL, em Fronteira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26032755000161-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.