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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Nossa Senhora Aparecida - SE UASG 833 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Dispensa de licitação para a Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para os programas e projetos e serviços Do Fundo Municipal de Assistência…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE

Valor estimado R$ 89.098,90
Propostas até 04/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/04/2026 às 10:48
Publicado no PNCP 28/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (56)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7413684 ACHOCOLATADO EM PÓ, embalagem de 400g.Material PCT 150 R$ 8,16 R$ 1.224,00
7413685 BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER Pacote com 400 g, isento de sujidades, materiais estranhos, parasitas. Biscoito de ótima qualidade, íntegro. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada.Material PCT 280 R$ 5,91 R$ 1.654,80
7413686 CAFÉ (torrado e moído), Empacotamento: a vácuo, Fornecimento: pacote 500 gramas.Material PCT 250 R$ 31,39 R$ 7.847,50
7413687 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina b9), água gordura vegetal hidrogenada e bicarbonato de amônia. Contém glúten.Material KG 100 R$ 5,02 R$ 502,00
7413688 SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE enlatados de 125 g.Material UN 100 R$ 4,97 R$ 497,00
7413689 ADOÇANTE STEVIA, dietético, frasco com 100 ml, aspecto líquido límpido transparente, ingredientes sacarina, ciclamato, aspartame, esteviosídeo, acessulfame-K e sucralose, com bico dosador.Material UND 20 R$ 9,27 R$ 185,40
7413690 AMEDOIM SECO sem casca, apresentado embalado em embalagens plástica a vácuo, pacotes de 500 gramas.Material PCT 50 R$ 21,53 R$ 1.076,50
7413691 COLORÍFICO EM PÓ Fino e homogêneo, de 1ª qualidade, produzidos com frutos sãos e maduros, cheiro aromático característico, sem aditivos, embalagem plástica atóxica de 50 g.Material PCT 20 R$ 0,94 R$ 18,80
7413692 LEITE DE CÔCO- Concentrado, acondicionado em garrafas de 500 ml, com validade de no máximo 03 meses após o fornecimento.Material UND 100 R$ 3,76 R$ 376,00
7413693 MASSA ALIMENTÍCIA SECA, TIPO ESPAGUETE produzido com farinha de trigo especial, massa com ovos e demais substâncias permitidas, isentas de corantes, sujidades e parasitas, não fermentada ou rançosa, embalagem plástica transparente atóxica de 500 grs.Material PCT 120 R$ 2,70 R$ 324,00
7413694 MILHO VERDE EM CONSERVA. Embalagem tetrapack contendo 200 g do produto. O produto não pode estar amassado ou com vazamento. Na embalagem deve constar data de fabricação com no máximo 30 dias da data da entrega do produto, data de validade, informação nutricional e ingredientes.Material UND 100 R$ 4,66 R$ 466,00
7413695 ERVILHA EM CONSERVA. Embalagem tetrapack contendo 200 g do produto. O produto não pode estar amassado ou com vazamento. Na embalagem deve constar data de fabricação com no máximo 30 dias da data da entrega do produto, data de validade, informação nutricional e ingredientes.Material UND 100 R$ 4,28 R$ 428,00
7413696 MOLHO DE TOMATE 1.ª qualidade, preparado com frutos maduros e sãos, classe simples, seco, menos cloreto de sódio, mínimo de 18 p/p, coloração vermelha, consistente, livre de impurezas, parasitas, larvas e fermentações, embalagem com 320g.Material UND 200 R$ 0,46 R$ 92,00
7413697 ÓLEO VEGETAL DE SOJA refinado, fluido, puro, envasado em embalagem primária PET de 900 Ml, adequado para condições previstas de armazenamento, e que confira uma proteção apropriada contra contaminação, definida na resolução 22/177 MS. Deverá conter no rótulo ou impresso na embalagem os dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, informação nutricional, tendo como embalagem secundária caixa de papelão resistente.Material UND 100 R$ 7,74 R$ 774,00
7413698 PÃO TIPO HOT DOG ótima qualidade, íntegro produzida de forma artesanal e que utilizam de insumos naturais, sem conservantes, corantes, produzidos em estabelecimentos certificados e autorizados pela Vigilância Sanitária. A embalagem deve ser plástico transparente, individual, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada.Material UND 400 R$ 0,46 R$ 184,00
7413699 POLPA DE FRUTA CONGELADA preparada com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e detritos animais ou vegetais. Não deve conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas á sua composição normal. Deverá se apresentar acondicionada em embalagens transparentes com peso líquido de 1 kg, sabores: acerola, goiaba, maracujá .Material KG 150 R$ 6,78 R$ 1.017,00
7413700 SAL REFINADO IODADO acondicionado em embalagem original com 1kg, com granulação uniforme e cristais brancos, com no mínimo de 98,5 de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10mg e no máximo de 15 mg de iodo por quilo, de acordo com a legislação federal específica, sem impurezas e matérias terrosas.Material KG 50 R$ 0,80 R$ 40,00
7413701 FARINHA DE MANDIOCA 1ª qualidade, deve se apresentar limpa e seca, isenta de materiais terrosos e parasitas, não podendo estar úmidas ou rançosas, embalagem plástica atóxica transparente de 1 kg.Material KG 60 R$ 0,73 R$ 43,80
7413702 Bala mastigável sabores frutas, mastigável, açúcar, xarope de glicose, etc, ausentes de sujidades, parasitos e larvas, com cor, odor e sabor próprios, acondicionado em forma adequada, em saco plástico, 700g.Material PCT 150 R$ 8,83 R$ 1.324,50
7413703 BOMBOM SORTIDOS Caixa de bombons sortidos, no mínimo 12 sabores diferentes, peso líquido: no mínimo 375 grs.Material CX 200 R$ 12,45 R$ 2.490,00
7413704 AMEDOINS COZIDO, de 1ª qualidade in natura com ausência de sujidades, parasitas e larvas.Material KG 100 R$ 21,50 R$ 2.150,00
7413705 CARNE BOVINA A carne deve ser de boa qualidade, apresentar-se com aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração. A carne deve ser congelada, embalada à vácuo, em saco plástico de polietileno contendo 1 kg cada, com rotulagem especificando peso, tipo de carne, data de fabricação, data de validade e registro do órgão competente (inspecionado SIF-DIPOA). A entrega deverá ser feita em caminhão refrigerado.Material KG 200 R$ 29,70 R$ 5.940,00
7413706 CARNE DE FRANGO (PEITO), congelada, de 1.ª qualidade, embalada à vácuo, em saco plástico de polietileno contendo 1 kg cada, com rotulagem especificando peso, tipo de carne, data de fabricação, data de validade e registro do órgão competente (inspecionado SIF-DIPOA). A entrega deverá ser feita em caminhão refrigerado.Material KG 200 R$ 27,00 R$ 5.400,00
7413707 CREME DE LEITE Ingredientes: leite em pó desnatado e estabilizantes goma xantana, goma jataí, goma guar, carragena, fosfato dissódico e citrato de sódio deverá ser homogeneizado e não deve conter glúten. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem.Material UND 200 R$ 3,95 R$ 790,00
7413708 BEBIDA LÁCTEA sabor morango, produzido com leite pasteurizado, com rótulo de validade em embalagem inspeção oficial. Pc de 900gMaterial PCT 200 R$ 10,85 R$ 2.170,00
7413709 LEITE EM PÓ INTEGRAL Leite em pó integral instantâneo Ingredientes: leite integral, vitaminas (C, A e D) e emulsificante lecitina. Embalados em embalagem de 400 gr. As embalagens deverão estar intactas e sem amassados. Prazo de validade: 18 meses. Data de fabricação: 60 dias. Deverá apresentar registro no Ministério da Agricultura.Material PCT 300 R$ 19,25 R$ 5.775,00
7413710 Leite UHT Integral 1 LitroMaterial LT 300 R$ 4,69 R$ 1.407,00
7413711 LEITE CONDENSADO. Embalagem contendo 395 g do produto Ingredientes: açúcar, leite em pó integral, leite integral e lactose. As embalagens deverão estar íntegras, sem amassados, constar data de fabricação e validade.Material UND 150 R$ 7,38 R$ 1.107,00
7413712 MANTEIGA produzida exclusivamente de gordura vegetal, com adição de sal., em potes de polipropileno com lacre de papel aluminizado entre a tampa e o pote, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo contendo peso líquido 500g.Material UND 100 R$ 22,85 R$ 2.285,00
7413713 MARGARINA cremosa, pote de 500gMaterial UND 100 R$ 8,00 R$ 800,00
7413714 SALSICHA de carne bovina e/ou suína, com condimentos triturados, misturados e cozidos, com aspecto característico e boa qualidade, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem de 5 kg em sistema a vácuo mantida sob refrigeração, inspecionada pelo SIF.Material KG 250 R$ 12,80 R$ 3.200,00
7413715 CALDO DE GALINHA em cubos embalados em caixinhas com 6 cubos. Composição: Sal, Gordura Vegetal, Amido, Água, Açúcar, Cúrcuma, Cebola, Alho, Salsa, Carne de Galinha, Pimenta- do- reino branca, Realçadores de sabor (Glutamato monossódico e inosinato dissódico), Aromatizantes, Corante Caramelo III. Não contém glúten.Material CX 30 R$ 4,28 R$ 128,40
7413716 CHÁ de camomila, cx 10 saquinhosMaterial UN 30 R$ 4,70 R$ 141,00
7413717 Barra de chocolate ao leite pc de 1kgMaterial UN 100 R$ 50,76 R$ 5.076,00
7413718 Pirulitos POP sabor cereja, pc com 50 und.Material UN 100 R$ 19,67 R$ 1.967,00
7413719 Carne moída de boi pc de 1 kgMaterial UN 100 R$ 23,26 R$ 2.326,00
7413720 Amido de milho maizena tradicional, embalagem de 500gMaterial PC 30 R$ 7,93 R$ 237,90
7413721 CONDIMENTO MISTOMaterial PCT 50 R$ 1,15 R$ 57,50
7413722 LEITE ME PÓ ZERO LACTOSEMaterial PCT 50 R$ 26,85 R$ 1.342,50
7413723 SUCO DE FRUTA 1 LMaterial UN 100 R$ 6,95 R$ 695,00
7413724 Queijo mussarela - Embalagem de no mínimo 1kg, fatiado ou inteiro conforme solicitação prévia. Produto de primeira qualidade, embalagem em filme pvc transparente, ou saco plástico transparente, atóxico, com identificação do produto e prazo de validade, conservado em ambiente refrigerado de 0 a 10C. Produto próprio para o consumo humano e em conformidade com a legislação sanitária em vigor. Validade não inferior a 15 dias a partir da data de entrega.Material KG 80 R$ 25,33 R$ 2.026,40
7413725 Apresuntado sem capa de gordura - Presunto, A embalagem original deve conter no mínimo 1kg ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Presunto suíno Cozido, sem gordura, fatiado ou inteiro, conforme solicitação prévia, com identificação do produto e prazo de validade. A embalagem deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Validade mínima de 15 dias a partir da data de entrega. Conservação em ambiente refrigeradoMaterial KG 60 R$ 26,99 R$ 1.619,40
7413726 BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA Pacote com 400 g, isento de sujidades, materiais estranhos, parasitas. Biscoito de ótima qualidade, íntegro. A embalagem deve ser plástico transparente, lacrada e com indicação do peso, data de validade e ingredientes descritos. Apresentando garantia de higiene e consistência adequada.Material UN 200 R$ 3,75 R$ 750,00
7413727 BISCOITO RECHEADO Pc 400g, sabor chocolate, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outras substâncias. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.Material UN 200 R$ 5,43 R$ 1.086,00
7413728 BISCOITO RECHEADO PC de 400g, sabor morango, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outras substâncias. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.Material UN 200 R$ 3,69 R$ 738,00
7413729 FARINHA DE MILHO FLOCADA TORRADA COM FLOCOS CROCANTES produzida a partir de matérias primas de 1ª qualidade, sãs e limpas, isenta de materiais terrosos e parasitas, não podendo estar úmidas ou rançosas, embalagem plástica atóxica transparente de 500 kg.Material UN 100 R$ 1,59 R$ 159,00
7413730 ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM 500 G.Material PCT 100 R$ 2,52 R$ 252,00
7413731 EMBALAGEM ORIGINAL COM 500 G.Material PCT 150 R$ 2,43 R$ 364,50
7413732 SABORES GUARANÁ, LARANJA E LIMÃO E COCA. ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS ATÓXICAS TIPO PET, ARMAZENADOS EM FARDOS DE 6 LITROS, CADA FARDO CADA UNIDADE DEVE CONTER 2 LITROS. COM DATA DE VENCIMENTO MÁXIMA DE 06 MESES.Material FD 200 R$ 71,10 R$ 14.220,00
7413733 DE ÁLCOOLMaterial FD 50 R$ 1,30 R$ 65,00
7413734 LONGO, FINO, TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, ISENTO DE SUJIDADES, MATERIAIS ESTRANHOS, TOXINAS, PARASITAS E LARVAS, COM RENDIMENTO APÓS A COCÇÃO DE NO MÍNIMO 2,9 VEZES. PACOTES TRANSPARENTES COM IDENTIFICAÇÃO E PESO LÍQUIDO DE 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS DE PLÁSTICO RESISTENTE DE 30 KG, COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.Material KG 100 R$ 3,03 R$ 303,00
7413735 LONGO FINO TIPO 1, SEM GLÚTEN, CONTENDO NO MÍNIMO DE 90 DE GRÃOS INTEIROS COM NO MÁXIMO 14 DE UMIDADE, COM RENDIMENTO APÓS O COCÇÃO DE NO MÍNIMO 2,5 VEZES A MAIS; DEVENDO TAMBÉM APRESENTAR COLORAÇÃO BRANCA, GRÃOS ÍNTEGROS E SOLTOS APÓS O COZIMENTO. EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1KGMaterial KG 100 R$ 3,01 R$ 301,00
7413736 SUCO DE FRUTA 1 LMaterial L 100 R$ 13,49 R$ 1.349,00
7413737 CHÁ de cidreira, cx 10 saquinhosMaterial UN 30 R$ 5,00 R$ 150,00
7413738 ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), ÁGUA GORDURA VEGETAL HIDROGENADA E FERMENTO QUÍMICO BICARBONATO DE AMÔNIA. CONTÉM GLÚTEN.Material KG 200 R$ 5,09 R$ 1.018,00
7413739 PRODUTO COM COR BRANCA, SACAROSE DE CANA AÇÚCAR, ISENTO DE MATÉRIAS TERROSAS, ISENTO DE SUJIDADES E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 01 KG DE PESO LÍQUIDO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 23 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.Material KG 300 R$ 3,79 R$ 1.137,00
Total estimado dos itens R$ 89.098,90

Objeto completo

[LICITANET] - Dispensa de licitação para a Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para os programas e projetos e serviços Do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Nossa Senhora Aparecida.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ
14.797.461/0001-41
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA/SE
Código da unidade (UASG)
833
Local
Nossa Senhora Aparecida - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
03/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14797461000141-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 89.098,90 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Sergipe: é maior que 31% delas. Na amostra de 125 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.319.949,00, variando de R$ 2.591,74 a R$ 66.331.912,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 2 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.681,12, e o total já movimentado soma R$ 199,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 89.098,90, distribuído em 56 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 182935_editais_1777383929.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nossa Senhora Aparecida - SE?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Nossa Senhora Aparecida - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14797461000141-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.