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03/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rolim de Moura - RO UASG 1303 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços de seguro veicular individual (apólices individualiza-das) para os veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de Ro-lim de…

CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA · CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO

Valor estimado R$ 12.726,32
Propostas até 13/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/03/2026 às 14:32
Publicado no PNCP 09/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7171015 Cobertura de seguro veicular Fiat Cronos 1.3 2021/2022 para 12 meses (ver tabela de frota e especificações de cobertura ANEXO I do termo de referência)Serviço Serviço 2 R$ 1.012,83 R$ 2.025,66
7171019 Cobertura de seguro veicular Toyota Hilux CDLOWM4FD 2019/2020 (ver tabela de frota e especificações de cobertura ANEXO I do termo de referência).Serviço Serviço 1 R$ 2.196,13 R$ 2.196,13
7171020 Cobertura de seguro veicular Toyota Hilux CDLOWA4SD 2024/2025 (ver tabela de frota e especificações de cobertura ANEXO I do termo de referência).Serviço Serviço 1 R$ 4.386,35 R$ 4.386,35
7171057 Cobertura de seguro veicular Toyota Hilux SWS RXA4RD 2025/2026 (ver tabela de frota e especificações de cobertura ANEXO I do termo de referência).Serviço Serviço 1 R$ 4.118,18 R$ 4.118,18
Total estimado dos itens R$ 12.726,32

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de serviços de seguro veicular individual (apólices individualiza-das) para os veículos pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal de Ro-lim de Moura/RO, totalizando 5 (cinco) veículos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
05.706.429/0001-12
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO
Código da unidade (UASG)
1303
Local
Rolim de Moura - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05706429000112-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.726,32 está abaixo da metade das contratações de seguros em Rondônia: é maior que 45% delas. Na amostra de 11 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 56.562,34, variando de R$ 3.600,00 a R$ 471.708,97.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA publicou 24 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 65.153,76, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.726,32, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 175948_editais_1773077534.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rolim de Moura - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, em Rolim de Moura - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05706429000112-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 15:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.