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387/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925040 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços distintos de comunicação visual em veículos, a saber: (i) manutenção (revitalização) do envelopamento completo do…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimado R$ 10.939,99
Propostas até 22/10/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 19/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (REVITALIZAÇÃO) DO ENVELOPAMENTO COMPLETO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX SW4-2009/2010, compreendendo: a) lavagem detalhada e descontaminação química e mecânica da superfície (clay bar); b) revitalização do envelopamento existente, mediante aplicação de selante spray de sílica (SiO2), restaurando o acabamento preto fosco uniforme, a estabilidade da cor e a proteção do filme; c) correção de eventuais avarias localizadas do envelopamento (bolhas, descolamentos, recortes ou trechos danificados), mediante reaplicação de vinil automotivo preto fosco; d) plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO, em vinil de recorte ou impressão digital com laminação de proteção, nas cores, dimensões e posições conforme o manual de identidade visual institucional e as indicações da Administração.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 5.053,33 R$ 5.053,33
2 SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO COMPLETO DO VEÍCULO TORYOTA COROLLA-2014/2014, compreendendo: a) preparação da superfície, com lavagem detalhada e descontaminação química e mecânica; b) aplicação de envelopamento completo em vinil automotivo preto fosco; c) plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO, em vinil de recorte ou impressão digital com laminação de proteção, nas cores, dimensões e posições conforme o manual de identidade visual institucional e as indicações da Administração; d) aplicação de película transparente térmica antivandalismo, espessura mínima PS12: 0,27 mm, na face interna de todas as superfícies envidraçadas do veículo.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 5.886,66 R$ 5.886,66
Total estimado dos itens R$ 10.939,99

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços distintos de comunicação visual em veículos, a saber: (i) manutenção (revitalização) do envelopamento completo do veículo TOYOTA HILUX SW4, 2009/2010, COR PRETA, e plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO; e (ii) envelopamento completo do veículo TOYOTA COROLLA, 2014/2014, COR PRETA, que não possui envelopamento, com plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO e aplicação de película transparente térmica antivandalismo, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.381.083/0001-67
Unidade
ERO-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
925040
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
387/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04381083000167-1-000193/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.939,99 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 923.968,29, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA publicou 144 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.983,84, e o total já movimentado soma R$ 22,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 387/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.939,99, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA (9877), AVISO DE CONTRATACAO DIRETA (9878).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04381083000167-1-000193/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 09:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.