[LICITANET] - Contratação de prestação de serviço de consultoria especializada para assessorar o departamento de cultura na adesão ao SMC - Sistema Municipal de Cultura e…
MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7592457 | Serviço de assessoria para adesão e implantação do SISTEMA NACIONAL DE CULTURA: A contratada deverá assessora o funcionário do Departamento de Cultura na adesão ao SNC- Sistema Nacional de Cultura e implantação do citado sistema com a preparação de toda a documentação referente a finalização do processo de adesão do Município de acordo com o cronograma apresentado do ministério da cultura. Cumprindo as seguintes etapas: 1ª Fase: Adesão: Realizar o cadastro na plataforma, gerar o acordo de Cooperação Federativa que deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo e solicitar a integração ao Sistema Municipal de Cultura. 2ª Fase: Institucionalização: Elaboração da lei do sistema de cultura local e criação dos componentes do seu sistema de cultura local (plano de cultura, conselho de política cultural, fundo de cultura, entre outros) 3ª Fase: Implementação: Acompanhamento do efetivo funcionamento do sistema de cultura, que possibilitará a adesão a futuros projetos e editais para o recebimento de verbas.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 7592458 | A contratada deverá prestar os seguintes serviços: Capacitação inicial para equipe do Departamento de Cultura, que estará diretamente envolvida na execução dos recursos; Uniformização do entendimento da Lei Federal nº 14.399/2022, Decreto nº 11.740/2023 e Portaria MinC nº 80/2023; Adequação da Lei orçamentária anual (LOA) com criação de dotação com os recursos da PNAB; Elaboração de minutas de decretos, portarias, editais, atas, relatórios, formulários e demais documentos necessários; Suporte técnico no processo de seleção de propostas de editais;- Suporte para dúvidas do público-alvo e servidores da prefeitura; Colaboração com a criação da comissão julgadora dos editais; Orientação elaboração do PAAR (Plano Anual de Aplicação dos Recursos- metas e ações previstas) do município; Orientações acerca do preenchimento das plataformas Cultbr e Culteditais; Acompanhamentos gerais: julgamento, publicação de vencedores, recursos, empenhos, etc; Orientações para a Prestação de contas do município dentro do prazo estabelecido.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 2.601,95 | R$ 2.601,95 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.601,95 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de prestação de serviço de consultoria especializada para assessorar o departamento de cultura na adesão ao SMC - Sistema Municipal de Cultura e implantação do citado sistema com a preparação de toda a documentação referente a finalização do processo de adesão do Município de acordo com o cronograma apresentado do ministério da cultura e operacionalização da Lei Aldir Blanc- Ciclo 2., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAPARAIBA
- CNPJ
- 18.306.654/0001-03
- Unidade
- MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 1811
- Local
- Japaraíba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 089/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18306654000103-1-000076/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.601,95 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.318.879,08, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAPARAIBA publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 219.176,64, e o total já movimentado soma R$ 20,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 020/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.601,95, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 188482_editais_1780507318.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Japaraíba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAPARAIBA, em Japaraíba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18306654000103-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 03/06/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.