[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de confecção de material gráϐico institucional e recarga de cartuchos e toners para impressoras…
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA - BA
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7209034 | Papel Timbrado Câmara Municipal 31 x 21 cm, colorido, tinta escala, em off-set 75gServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3.000 | R$ 1,02 | R$ 3.060,00 |
| 7209035 | Pasta A-4 Couchê 250g Bolsa Colada Sem Impressão Laminação Brilho FrenteServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 600 | R$ 9,82 | R$ 5.892,00 |
| 7209036 | Impressão colorida em papel tamanho A4 180 gramasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 400 | R$ 4,04 | R$ 1.616,00 |
| 7209037 | Confecção de carimbo automático C20 personalizadoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 56,66 | R$ 566,60 |
| 7209038 | Confecção de carimbo automático C30 personalizadoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 72,11 | R$ 721,10 |
| 7209039 | Confecção de Carimbo Automático C40 personalizadoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 5 | R$ 132,14 | R$ 660,70 |
| 7209040 | Recarga de Cartucho para impressoras EPSON colorida englobando todas as linhas a base de tinta ECO-SOLVENTE ou SOLVENTEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 50 | R$ 38,44 | R$ 1.922,00 |
| 7209041 | Recarga de Cartucho para impressoras HP colorida englobando todas as linhas a base de tinta ECO-SOLVENTE ou SOLVENTEServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 50 | R$ 41,60 | R$ 2.080,00 |
| 7209042 | Recarga de Cartucho para impressoras BROTHER englobando todas as linhas a base de Tonner pretoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 50 | R$ 50,11 | R$ 2.505,50 |
| 7209043 | Cartucho para Impressoras EPSON todas as linhas ECO-SOLVENTE E SOLVENTE contendo 70mlServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 71,71 | R$ 3.585,50 |
| 7209044 | Cartucho para impressoras BROTHER todas as linhas a base de Tonner preto contendo 1kgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 50 | R$ 154,59 | R$ 7.729,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.338,90 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de confecção de material gráϐico institucional e recarga de cartuchos e toners para impressoras, destinados à manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Santana.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA
- CNPJ
- 16.430.381/0001-89
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA - BA
- Código da unidade (UASG)
- 3052
- Local
- Santana - BA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PROC. ADM. 004/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16430381000189-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.338,90 está acima da metade das contratações de material de escritório em Bahia: é maior que 50% delas. Na amostra de 369 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 468.908,61, variando de R$ 100,00 a R$ 17.338.701,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA publicou 10 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 38.628,70, e o total já movimentado soma R$ 347,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.338,90, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 177110_editais_1773751527.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santana - BA?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA, em Santana - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16430381000189-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 08/04/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.