[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE PESSOAL E SUAS ROTINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE…
AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA · CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7809504 | Prestação de Serviços de Assessoria na Area de Pessoal e suas rotinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM, abrangendo: a) Prestação de consultoria e orientação sobre a interpretação e aplicação da legislação pertinente à área de pessoal (Estatutos de Servidores Públicos, Regime Próprio e Geral de Previdência Social, leis complementares, portarias, instruções normativas, etc.). b) Orientação sobre procedimentos administrativos de pessoal, tais como admissão, desligamento, concessão de benefícios, licenças, afastamentos, progressões funcionais, férias, etc. c) Análise e orientação sobre o cumprimento de decisões judiciais e administrativas que impactem a folha de pagamento e a vida funcional dos servidores. d) Suporte na resposta a questionamentos e requisições de informações por parte de órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público, etc.). e) Análise e acompanhamento da elaboração da folha de pagamento mensal e seus encargos (INSS, IRRF, garantindo a conformidade legal e a correta aplicação dos valores devidos. f) Suporte na realização de cálculos específicos (horas extras, adicionais, rescisões, férias) e na elaboração de declarações acessórias (eSocial, DCTFWeb, RAIS, DIRF, etc.). 12 Mês R 1.518,00 R 18.216,00.Serviço | MÊS | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA AREA DE PESSOAL E SUAS ROTINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM
Dados da contratação
- Órgão
- AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA
- CNPJ
- 63.656.516/0001-09
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/ AM
- Código da unidade (UASG)
- 2588
- Local
- Borba - AM
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 022/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63656516000109-1-000018/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 110.044,94, e o total já movimentado soma R$ 990,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 011/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 195051_editais_1784843895.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Borba - AM?
A contratação é conduzida por AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA, em Borba - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63656516000109-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 19:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.