BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Arraial do Cabo - RJ UASG 196 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - contratação de empresa habilitada EM FORNECIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS GLP 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA…

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ

Valor estimado R$ 62.961,87
Propostas até 29/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 15:15
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7808032 BOTIJÃO CHEIO GÁS GLP 13KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 51 R$ 293,37 R$ 14.961,87
7808035 RECARGA BOTIJÃO GÁS 13KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP unidade 384 R$ 125,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 62.961,87

Objeto completo

[LICITANET] - contratação de empresa habilitada EM FORNECIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS GLP 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, POSTURAS E FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO, SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PROCON,SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E SANEAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO,SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CHEFIA DE GABINETE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO – RJ.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
CNPJ
27.792.373/0001-07
Unidade
MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ
Código da unidade (UASG)
196
Local
Arraial do Cabo - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4622/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27792373000107-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.961,87 está entre as menores das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 22% delas. Na amostra de 281 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.132.992,65, variando de R$ 1.135,00 a R$ 147.688.887,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO publicou 59 contratações no PNCP desde 19/01/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.186.053,28, e o total já movimentado soma R$ 68,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.961,87, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 194997_editais_1784830339.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Arraial do Cabo - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, em Arraial do Cabo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Rio de Janeiro

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27792373000107-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.