[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à urbanização da Avenida do Canal, implantação de ciclovia e…
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7179082 | Elaboração de projetos técnicos completos de engenharia e arquitetura destinados à urbanização da Avenida do Canal até a margem do Rio Corrente, no Município de Santa Maria da Vitória BA, compreendendo o desenvolvimento integrado e compatibilizado dos seguintes projetos e documentos técnicos: Projeto arquitetônico Projeto urbanístico de requalificação da via e dos espaços públicos Projeto paisagístico Projeto de acessibilidade em conformidade com a ABNT NBR 9050 Projeto de drenagem pluvial urbana Projeto de pavimentação viária e de passeios Incluindo ainda a elaboração dos seguintes produtos técnicos complementares: Memorial descritivo dos projetos Levantamento de quantitativos de serviços Planilha orçamentária detalhada Composições de custos unitários BDI Benefícios e Despesas Indiretas Cronograma físico-financeiro.Serviço | HORA-TÉCNICA | 220 | R$ 123,12 | R$ 27.086,40 |
| 7179083 | Elaboração de projetos técnicos de engenharia destinados à implantação de ciclovia e calçadão nas margens da rodovia BA-172, contemplando a organização do espaço urbano, mobilidade ativa e infraestrutura necessária para implantação do sistema viário cicloviário. Os serviços deverão compreender a elaboração e compatibilização dos seguintes projetos: Projeto urbanístico de implantação da ciclovia e calçadão Projeto de drenagem pluvial do trecho Projeto de pavimentação da ciclovia, passeios e áreas de circulação Incluindo a elaboração dos seguintes documentos técnicos complementares: Memorial descritivo Levantamento de quantitativos Planilha orçamentária detalhada Composições de custos unitários BDI Benefícios e Despesas Indiretas Cronograma físico-financeiroServiço | HORA-TÉCNICA | 125 | R$ 123,12 | R$ 15.390,00 |
| 7179084 | Elaboração de projetos técnicos de engenharia e arquitetura destinados à reforma, ampliação e reordenamento funcional do Centro de Abastecimento Municipal, incluindo adequação às normas de acessibilidade e urbanização do entorno com implantação de estacionamento e áreas de circulação. Os serviços deverão contemplar a elaboração e compatibilização dos seguintes projetos: Projeto arquitetônico de reforma e ampliação Projeto urbanístico do entorno e áreas externas Projeto hidrossanitário Projeto paisagístico Projeto de acessibilidade conforme ABNT NBR 9050 Projeto de drenagem pluvial Projeto de pavimentação de áreas externas Devendo ainda incluir a elaboração dos seguintes documentos técnicos: Memorial descritivo Levantamento de quantitativos Planilha orçamentária detalhada Composições de custos unitários BDI Benefícios e Despesas Indiretas Cronograma físico-financeiroServiço | HORA-TÉCNICA | 290 | R$ 123,12 | R$ 35.704,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 78.181,20 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à urbanização da Avenida do Canal, implantação de ciclovia e calçadão na BA-172 e reforma e ampliação do Centro de Abastecimento, para atender demandados do Município de Santa Maria da Vitória – Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
- CNPJ
- 13.912.506/0001-19
- Unidade
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA
- Código da unidade (UASG)
- 3304
- Local
- Santa Maria da Vitória - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PROC. ADM. 027/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13912506000119-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 78.181,20 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.400 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.053.349.827,06, variando de R$ 123,64 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA publicou 39 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.457.158,99, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, combustível, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 78.181,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 176229_editais_1773185564.zip, 176229_editais_1773229224.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Maria da Vitória - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA, em Santa Maria da Vitória - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13912506000119-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.