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049/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Ribeira do Pombal - BA UASG 921 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recursos humanos, abrangendo a transmissão, acompanhamento e…

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II · CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II - COISAN/BA

Valor estimado R$ 42.716,04
Propostas até 06/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/10/2026 às 11:47
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
8064401 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS. Especificações mínimas: Atendimento contínuo e integrado das rotinas de recursos humanos para até 100 (cem) servidores e colaboradores por mês, observada a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal vigente. Os serviços compreenderão a preparação, conferência, transmissão e acompanhamento das informações ao eSocial, incluindo eventos periódicos e não periódicos relacionados à folha de pagamento e às obrigações acessórias, verificação de recibos e tratamento de inconsistências, assegurando o cumprimento dos prazos e a fidedignidade dos dados. Incluem a elaboração, conferência e processamento mensal da folha de pagamento, contemplando vencimentos, proventos, descontos, benefícios, encargos sociais e demais incidências legais. A contratada deverá prestar apoio técnico na interpretação e aplicação da legislação, orientar a gestão de pessoas sobre atualizações normativas e desenvolver, organizar e controlar as rotinas administrativas de pessoal, abrangendo férias, licenças, afastamentos, contratos de trabalho e obrigações acessórias. Deverá implantar procedimentos de padronização e controle interno, contribuindo para a transparência, economicidade, eficiência e redução dos riscos de passivos trabalhistas, bem como para a conformidade das informações prestadas aos órgãos de fiscalização e controle. Os serviços serão executados por equipe técnica habilitad...ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP MESES 12 R$ 3.559,67 R$ 42.716,04
Total estimado dos itens R$ 42.716,04

Objeto completo

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recursos humanos, abrangendo a transmissão, acompanhamento e envio de dados ao e-Social inerentes à folha de pagamento, bem como a elaboração, conferência e execução mensal da folha de pagamento, além do desenvolvimento, organização e controle das rotinas do setor de recursos humanos, nos termos da tabela abaixo.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II
CNPJ
28.589.145/0001-99
Unidade
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II - COISAN/BA
Código da unidade (UASG)
921
Local
Ribeira do Pombal - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
061/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28589145000199-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.716,04 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.611.618,64, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II publicou 37 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 142.188,48, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, medicamentos, exames e insumos de laboratório, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 049/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.716,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203495_editais_1790865251.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ribeira do Pombal - BA?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II, em Ribeira do Pombal - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28589145000199-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.