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003/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmas de Monte Alto - BA UASG 1692 Divulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO PRELIMINAR DA EDIFICAÇÃO E DA…

CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO · CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA

Valor estimado R$ 27.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
7965479 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO PRELIMINAR DA EDIFICAÇÃO E DA ÁREA ATINGIDA PELO DESABAMENTO DA COBERTURA DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, INCLUINDO VISTORIA, LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, IDENTIFICAÇÃO DE DANOS E MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO E INDICAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SEGURANÇA, BEM COMO O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E/OU VALIDAÇÃO DOS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA COBERTURA.Serviço 1 1 R$ 27.000,00 R$ 27.000,00
Total estimado dos itens R$ 27.000,00

Objeto completo

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO PRELIMINAR DA EDIFICAÇÃO E DA ÁREA ATINGIDA PELO DESABAMENTO DA COBERTURA DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA, INCLUINDO VISTORIA, LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, IDENTIFICAÇÃO DE DANOS E MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO E INDICAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE SEGURANÇA, BEM COMO O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO E/OU VALIDAÇÃO DOS ELEMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA COBERTURA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO
CNPJ
42.709.766/0001-90
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA
Código da unidade (UASG)
1692
Local
Palmas de Monte Alto - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
008/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42709766000190-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.763.640,61, variando de R$ 230,00 a R$ 469.743.247,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO publicou 9 contratações no PNCP desde 25/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 86.012,45, e o total já movimentado soma R$ 516,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material de construção, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 200041_editais_1788281984.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmas de Monte Alto - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE PALMAS DE MONTE ALTO, em Palmas de Monte Alto - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42709766000190-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 01:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.