[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa PPI - Intervenções em…
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes de urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa PPI - Intervenções em favelas/provisão habitacional, conforme Termo de Compromisso n° 352.768-10/2011 firmado entre o Ministério das Cidades/CAIXA e prefeitura de Mata de São João/BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
- CNPJ
- 13.805.528/0001-80
- Unidade
- MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA
- Código da unidade (UASG)
- 2562
- Local
- Mata de São João - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 17381/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13805528000180-1-000227/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.002.308,56 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 782.728,55, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO publicou 190 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.043.377,66, e o total já movimentado soma R$ 194,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 28 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.002.308,56. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mata de São João - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, em Mata de São João - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13805528000180-1-000227/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.